DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48
VO AO CONTRATO Nº 253/2017, CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A COOPERATIVA
DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ –
COOPANEST/CE (CNPJ N° 11.807.245/0001-41). Do objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência e acréscimo de valor ao Contrato nº 253/2017, com
fundamento no art. 57, II e § 2º c/c art. 65, I, b, § 1º, ambos
dispostos na Lei Federal nº 8.666/1993. Do prazo de vigência:
Em razão deste aditivo fica prorrogado o Contrato nº 253/2017
por 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de outubro de
2019, de forma que seu término dar-se-á em 03 de outubro de
2020, podendo ser prorrogado desde que plena em obediência
aos ditames legais. Do valor contratual: Em razão do presente
termo aditivo, fica o Contrato nº 253/2017 acrescido no percen-
tual de 15,06699216%, correspondente ao valor de até
R$ 792.600,76 (setecentos e noventa e dois mil, seiscentos
reais e setenta e seis centavos), de modo que o seu valor total
estimado passa a corresponder até R$ 12.106.223,33 (doze
milhões, cento e seis mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e
três centavos), assim distribuídos: até R$ 9.563.167,90 (nove
milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e
sete reais e noventa centavos) para pagamentos de plantão;
até R$ 1.966.568,60 (um milhão, novecentos e sessenta e seis
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos)
para cirurgias eletivas; e o restante compondo a taxa de admi-
nistração prevista na cláusula décima, no montante de
R$ 576.486,83 (quinhentos setenta e seis mil, quatrocentos e
oitenta e seis reais e oitenta e três centavos). Da dotação or-
çamentária: 25.901.10.302.0123.2528.0001, elemento de des-
pesa 33.90.34; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Hospitais.
Da ratificação: Todas as demais Cláusulas não especificamen-
te modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditi-
vo permanecem em vigor e obrigando as partes, conforme
originalmente pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 11 de setembro
de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA e Vládia
Freitas de Oliveira – COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANES-
TESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST/CE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 36/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
005/2017 - OBJETO CONTRAUTAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDI-
CIONADO, COM INSTALAÇÃO, NO EDIFÍCIO DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA 2 – IJF 2, localizado na Rua Barão do Rio
Branco/Rua Clarindo de Queiroz, no Município de Fortaleza.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio da
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA, com sede na
Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, Bairro: Benfica, CEP:
60.020-290, Fortaleza/CE, Telefone: (85) 3194-7777 / (85)
99984-2014, inscrita no CNPJ nº 72.424.062/0001-31, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Antonio Helder de Carvalho Fonte-
nele,
brasileiro,
casado,
inscrito
no
RG
sob
o
nº
2002009006149 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº
071.439.743-15, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem fundamento no artigo 65, I, “a” e “b” da Lei
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P534011/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o replanilhamento
do contrato nº 36/2017, com reflexo financeiro, representando
um acréscimo de R$ 104.534,37 (cento e quatro mil, quinhen-
tos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), com reper-
cussão financeira de 1,71% do valor original do Contrato. O
valor atualizado do Contrato passa a ser de R$ 6.639.657,37
(seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e cin-
quenta e sete reais e trinta e sete centavos). CLÁUSULA TER-
CEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratifica-
das as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contra-
to. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. Antonio Helder de Carvalho
Fontenele - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily
Pinheiro dos Santos e Maria Kessiane da Costa Lima - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 17 de
setembro de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 87/2017 - RDC PRESENCIAL Nº 004/2017 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL –
ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA L, S/N, BAIRRO VILA VELHA
– SR I, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A PRESENTE CON-
TRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 02 DA LICITAÇÃO RDC
PRESENCIAL Nº 004/2017. CONTRATANTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av.
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio
Torres, CEP: 60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados
por sua gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no
CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRAM –
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade,
na Rua Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato re-
presentada por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, ca-
sada, administradora de empresa, inscrita no CPF n° 346.580.
093-15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE, residente
e domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400, Meireles,
Fortaleza/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, alí-
nea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo nº P610994/2019. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto promover alterações por replanilhamento o acrésci-
mo de serviços, com a inclusão de itens novos, provocando um
impacto financeiro de R$ 344.002,11 (trezentos e quarenta e
quatro mil dois reais e onze centavos), representando o percen-
tual aproximado de 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por
cento) do valor atualizado do Contrato, que passa a ter o valor
global de R$ 5.601.481,72 (cinco milhões seiscentos e um mil
quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos).
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 24 de
setembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira – SECRETARIA DA SEINF. Sra. Hercília
de
Souza
Oliveira
Araújo
-
REPRESENTANTE
DA
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 20/2018-SEINF - PREGÃO PRESENCIAL Nº
019/2017 - OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREDIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) E REFORMAS
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