DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V  
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 36/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
– 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FUTURA 
COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ n° 
23.765.898/0001-94, sediada na Rua: Gonçalo Cândido, 21 C – 
Novo Maranguape, CEP: 61.943-480 – Maranguape/CE, neste 
ato representada pelo Sr. Rui Carlos Cavalcante Guedes Filho, 
brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o 
nº 005.234.813-06, residente e domiciliado nesta capital.             
OBJETO: Contratação da Empresa FUTURA COMERCIAL & 
SERVIÇOS EIRELI ME, para AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE DIVERSOS, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo A – Termo 
de Referência do Edital, para o período de 12 meses. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste con-
trato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto 
Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da CONTRATANTE.  VALOR: R$ 5.193,50 (cinco mil, cento 
e noventa e três reais e cinquenta centavos), correspondente 
ao quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do processo administrativo nº P207145/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua publicação, sendo respeitado 
o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 04/2019. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto – SECRETÁRIO  
EXECUTIVO DA REGIONAL V – SR. Rui Carlos Cavalcante 
Guedes Filho – REPRESENTANTE LEGAL DA FUTURA 
COMERCIAL & SERVIÇOS EIRELI ME. DATA: 18 de                       
setembro de 2019. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA N° 3907/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P813894/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 35.170,77 (trinta e cinco mil, cento e setenta reais e 
setenta e sete centavos), em prol da Empresa FORTAL TER-
CEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
15.792.363/0001-84, relativo a diferença de repactuação do 
Contrato n° 14/2015, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município - IPM  e  a referida empresa, executados de Janeiro 
a Dezembro de 2018. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2016.0016, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de setembro de 
2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3908/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P813920/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 121.122,24 (cento e vinte e um mil, cento e vinte e dois 
reais e vinte e quatro centavos), em prol da Empresa FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 15.792.363/0001-84, relativo a diferença de repactuação do 
Contrato n° 14/2015, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município - IPM  e  a referida empresa, executados de Janeiro 
a Dezembro de 2018. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 202 – 
09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339092, fonte 
1.430.0000.00.00. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 19 de setembro de 
2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 28/2019 DE AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER A 
DEMANDA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-IPM, DISCRIMINADO CONFORME RESULTADO AO PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 011/2019 CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 235/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRESA QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP. CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob 
o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF 
nº 167.513.023-04, Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da Universidade 
1940, Benfica, Fortaleza-CE. CONTRATADA: QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 72.208.200/0001-45, 
situada na cidade de Fortaleza – CE, à Rua Eduardo Salgado n° 310, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-140, neste ato representada pela 
Sra. Tereza Cristina Gonçalves Damasceno, CPF: 202.455.993-04, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P844836/2019 o edital do Pregão Ele-
trônico n° 011/2019 e conforme Ata de Registro de Preço n° 235/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUN-
DA – DO OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços, para futuras e eventual Aquisições de material médico hospi-