DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 60
2º - Caberá ao servidor designado o provimento dos meios
necessários para o acompanhamento e fiscalização da execu-
ção do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída qualquer
vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do servidor desig-
nado, por ser considerado serviço público relevante. Art. 4º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA
AGEFIS em 23/09/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA.
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PORTARIA N° 281/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula:
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta do Contrato
nº 028/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa FUTURA COMERCIAL &
SERVIÇOS EIRELI ME, que tem por objeto a aquisição de
material de expediente diversos, para atender as necessidades
da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no item 3.2.
deste contrato. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provi-
mento dos meios necessários para o acompanhamento e fisca-
lização da execução do referido contrato. Art. 3º - Não será
atribuída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho
do servidor designado, por ser considerado serviço público
relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 23/09/2019. Júlio Fernandes
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 026/2019 -
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: M.G. MESQUITA SALDANHA -
ME. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrati-
vo nº P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o
Processo Administrativo nº P782391/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material de expediente
diversos, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 714,60 (setecentos
e quatorze reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à
conta de dotações consignadas ao Programa de Trabalho:
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação Orça-
mentária: 04.122.0001.2016.0003 e Elemento de Despesa:
33.90.30, Fonte: 100100000001. DA VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será até o final do exercício financeiro
vigente, contado a partir da data da publicação do extrato deste
contrato, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
do objeto deste contrato será ate o final do exercício financeiro
vigente, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento, após a emissão de empenho. DATA DA ASSINATU-
RA: 23/09/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. Maria Gilda Mesquita
Saldanha - Pela CONTRATADA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 027/2019 -
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: LUCIANA DE OLIVEIRA ME.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; bem como o Processo Adminis-
trativo nº P782391/2019. DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de material de expediente diversos, para
atender as necessidades da Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 78,50 (setenta e oito reais e cinquen-
ta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decor-
rente deste contrato correrá à conta de dotações consignadas
ao Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamento Ad-
ministrativo. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003 e
Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 100100000001. DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o final
do exercício financeiro vigente, contado a partir da data da
publicação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será
ate o final do exercício financeiro vigente, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CON-
TRATANTE. Luciana de Oliveira - Pela CONTRATADA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 028/2019 -
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: FUTURA COMERCIAL & SER-
VIÇOS EIRELI ME. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o
Processo Administrativo nº P782391/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material de expediente
diversos, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no item 3.2. DO VALOR: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 100,80 (cem reais e
oitenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Programa de Trabalho: Manutenção e Funcionamen-
to Administrativo. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.
0003 e Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte: 100100000001.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o
final do exercício financeiro vigente, contado a partir da data da
publicação do extrato deste contrato, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será
ate o final do exercício financeiro vigente, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2019. SIGNATÁ-
RIOS: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Pelo CON-
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