DOMFO 04/10/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91., Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990., Art. 20 e 21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.455,12
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.455,12
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$
1.012,52
60
GRAT.
REPR.
INC. DG-1
-
-
-
R$
9.593,65
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
35
-
-
R$
509,29
107
ANUENIO
32
-
-
R$
465,64
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
13.036,22
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de outubro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 2683/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOL-
VE: RECONHECER, a dívida na importância de R$ 146.553,33
(cento e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e trinta e tres centavos), em favor de ANDREA DA NO-
BREGA CIRINO NOGUEIRA, matrícula nº 120267-01 servi-
dor(a) desta Autarquia E OUTROS, constante na folha suple-
mentar anexa, parte integrante desta Portaria, referente às
despesas do Exercício de 2017, como pagamento de gratifica-
ções e ainda encargos patronais da referida folha, devendo o
dispêndio correr em causa da dotação 3.1.90.92, fonte 102 -
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES da ATIVIDADE
10.302.0001.2843.0001 alocada ao vigente orçamento do Insti-
tuto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto
1275-A, de 19/01/2011, publicado no Diário oficial do Município
em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, em 19 de setembro de 2019. Riane Maria Bar-
bosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2684/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado
pelo Decreto nº. 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dis-
posições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RE-
SOLVE:
RECONHECER,
a
dívida
na
importância
de
R$ 115.265,45 (cento e quinze mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor de LIANA
ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 116494-01 servidor(a) desta
Autarquia E OUTROS, constante na folha suplementar anexa,
parte integrante desta Portaria, referente às despesas do Exer-
cício de 2017, como pagamento de gratificações e ainda en-
cargos patronais da referida folha, devendo o dispêndio correr
em causa da dotação 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.
2843.0001 alocada ao vigente orçamento do Instituto Dr. José
Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de
19/01/2011, publicado no Diário oficial do Município em
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, em 19 de setembro de 2019. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2698, DE 30 DE SETEMBRO DE
2019 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA - IJF, no âmbito das atribuições que lhe confere o inci-
so X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de
1995 e fundamentada no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 15 (quinze) dias, a pedido
justificado da Comissão Sindicante, constante nos autos do
Processo nº P403630/2018 e apensos (P481351/2018 e
P365508/2018), o prazo de conclusão da sindicância adminis-
trativa instaurada por força da Portaria 2517, de 22 de agosto
de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de
setembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ
FROTA – IJF, em 30 de setembro de 2019. Dra. Riane Maria
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 279/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula:
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta do Contrato
nº 026/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa M.G. MESQUITA SAL-
DANHA - ME, que tem por objeto a aquisição de material de
expediente diversos, para atender as necessidades da Agência
de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no item 3.2. deste
contrato. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização
da execução do referido contrato. Art. 3º - Não será atribuída
qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do servi-
dor designado, por ser considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 23/09/2019. Júlio Fernandes Santos -
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE
FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA N° 280/2019 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar a servidora TARCILLA RIBEIRO PINTO NOGUEIRA, ma-
trícula: 87.178-01, CPF nº 009.684.793-08, como GESTORA e
a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula:
94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como substituta do Contrato
nº 027/2019 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa LUCIANA DE OLIVEIRA
ME, que tem por objeto a aquisição de material de expediente
diversos, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no item 3.2. deste contrato. Art.
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