DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ (RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a viajar às cidades de Aracati e General Sampaio, nos dias 
06.09.2019 e 09.09.2019, a fim de participar do encontro com Artesãos 
e da inauguração da Praça Mais Infância, concedendo-lhe uma diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), no valor total de 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, a viajar à cidade de Canindé, no dia 02.09.2019, a fim de 
participar da inauguração da Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor total de 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro de viagem, taxa de embarque, paga-
mento de diárias e ajuda de custo, correspondente a viagem da servidora 
FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do cargo de Assessor 
Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001651-3, lotada na Secretaria 
do Turismo a viajar à cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 
04 a 09 de outubro de 2019, com o objetivo de representar o Governo do 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, na Feira FIT América 
Latina, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
1.672,28, (hum mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) 
totalizando R$ 9.197,54 (nove mil cento e noventa e sete reais e cinquenta 
e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 
17/09/2019, de R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos) mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 1.672,28 (hum mil seiscentos e setenta e dois 
reais e vinte e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio 
de Janeiro/Buenos Aires/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.491,91 (dois 
mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) e seguro 
viagem no valor de R$ 717,50 (setecentos e dezessete reais e cinquenta 
centavos), perfazendo um total R$ 14.079,23 (quatorze mil setenta e nove 
reais e vinte e três centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, art. 10 classe III do anexo II, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento 
de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora THAÍS 
FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1, matrícula nº 3001471-5, lotada na Secretaria do Turismo a viajar 
à cidade de Buenos Aires - Argentina, no período de 04 a 09 de outubro de 
2019, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria do Turismo, na Feira FIT América Latina, concedendo-lhe 05 
(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.672,28 (hum mil seiscentos 
e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) totalizando R$ 9.197,54(nove 
mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), cálculos 
efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/09/2019, de R$ 4,31 (quatro 
reais e trinta e um centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019