DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº637/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 10 de setembro de 2019, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do 
Governador do Estado, naquela urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de 
setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº637/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Mario Sergio de Franca 
Fonteles
Major PM
III
06 a 
10/09/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
1.904,21
1.466,70
Jose Herdson Cunha 
de Lima
2º Sargento PM
V
06 a 
10/09/2019
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
50%
958,17
141,95
1.904,21
1.100,12
*** *** ***
PORTARIA CC Nº653/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Meruoca - CE, no dia 30 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar da Entrega de Sistema de Abastecimento De 
Água para a Comunidade Recife e Entrega de Títulos de Propriedade Rural e participar da Inauguração da Unidade de Processamento de Coco Babaçu do 
Sítio Barras, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº654/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 3002761-2, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 04 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará na reunião com deputados e senadores da bancada federal, com o secretário da Saúde do Estado, com o presidente 
da Assembleia Legislativa, para a apresentação de detalhes da Plataforma de Modernização da Saúde, que busca um melhor atendimento para a população 
cearense e na reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº655/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 3002761-2, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 18 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará na reunião com representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, Jaime Holguín, e na reunião 
com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº656/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 30027612, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Iguatu – CE, no dia 24 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, na solenidade de inauguração da nova sede regional do Detran e do 1º Encontro Regional da Acert, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrecidos de 5% (cinco por cento), perfazendo o valor de R$ 82,80 
(oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº657/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-
1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 27 a 28 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, no Seminário Inovação no Brasil e na reunião com o presidente da Gol Linhas Aéreas, concedendo-lhe 01 (uma 
diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando um valor de diárias de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), mais hospedagem no valor de R$ 691,95 (seiscentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 1.568,15 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea ”b e c”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019