DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.672,28(hum mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Buenos Aires/São Paulo/
Fortaleza no valor de R$ 2.491,91(dois mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) e seguro viagem no valor de R$ 717,50(setecentos 
e dezessete reais e cinquenta centavos) perfazendo um total R$ 14.079,23 (quatorze mil setenta e nove reais e vinte e três centavos) de acordo com o art. 1º; 
alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA, Secretário da Segurança 
Pública e Defesa Social, a viajar a Salvador-BA, nos dias 26 e 27/09/2019, com a finalidade de participar de Reunião no Colégio de Secretários de Segu-
rança - CONSESP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 607/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 1.679,98 (hum mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 
2.819,04 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 
1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº633/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº633/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Euler Sousa Santos
1° Sargento PM
800.057-5-X
V
18 a 19/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Cleiton Borges Bibiano
2° Sargento PM
799.881-1-1
V
18 a 19/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
800.057-4-1
V
18 a 19/09/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
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PORTARIA CM 634/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante 
do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 27 a 30/09/2019, a fim de 
realizar serviço de ajudância de ordens da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.840,02 
(hum mil oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), percebendo o valor de R$ 2.190,50 ( dois mil cento e noventa reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.453,80 (hum mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando um valor de R$ 
3.644,30 (três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 
11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº635/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 08 a 10 de setembro de 2019, a fim de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e catorze 
reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de 
R$ 1.664,78 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.024,21 (dois mil e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), totalizando um valor de R$ 3.688,99 (três mil seiscentos 
e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I 
do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
06 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº636/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DAVID DA SILVA LIMA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, 
matrícula nº 799.920-1-1 deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 10 de setembro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e 
trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de 
R$ 674,27 (seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE 
no valor de R$ 2.024,21 (dois mil e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), totalizando um valor de R$ 2.698,48 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais 
e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019