DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conforme Processo Nº 08195069/2019, e Ofício GABSEC Nº 06070/2019 -
GR, de 16 de setembro de 2019, como colaborador eventual o Sr. MÁRIO
MIRANDA DE ALBUQUERQUE, para presidir comissão Especial de
Anistia e Justiça, Wanda Sidou, que realizar-se-á em Salvador-BA. Os deslo-
camentos obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Salvador-BA/Fortaleza-CE,
no período de 26 a 29 de setembro do ano em curso. Ressalte-se que o
colaborador eventual não faz parte do quadro de servidores do Governo do
Estado do Ceará e não receberá remuneração para este fim. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA:
CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-
05; V - ENDEREÇO: com sede Rua Contorno da Ceasa, nº 1500, Ancuri,
CEP: 60.874-198, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 57, §4º da Lei Federal nº. 8.666 / 1993; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de proceder à
prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar
do dia 08 de setembro de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo
após a disponibilização da Ata de Registro de Preços da ETICE (Processo
Administrativo VIPROC nº. 1953340 / 2018) ou ainda o término do processo
licitatório em andamento desta Secretaria (Processo Administrativo VIPROC
nº. 06976187 / 2019); IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corres-
ponde ao valor de R$ 57.582,48 (cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta
e dois reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de setembro de
2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a disponibilização da
Ata de Registro de Preços da ETICE (Processo Administrativo VIPROC nº.
1953340 / 2018) ou ainda o término do processo licitatório em andamento
desta Secretaria (Processo Administrativo VIPROC nº. 06976187 / 2019);
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza -
CE, 06 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Jorge David Ramirez Scott,
CTIS TECNOLOGIA S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02,; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175
- Letra A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº. 109 / 2015, no Processo Admi-
nistrativo VIPROC n°. 03514484 / 2019 e no inciso II, alínea “d”, e §8º
do art. 65 da Lei Federal nº 8.666 / 1993 e suas alterações posteriores. ;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto a repactuação do Contrato nº109/2015, em decorrência do reajuste
do salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2019 / 2019 do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato
após a repactuação passa de R$ 286.776,18 (duzentos e oitenta e seis mil,
setecentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) para R$ 297.539,38
(duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.;
XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Suzana
Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha,
nº 55, loja 05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE. OBJETO:
Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, em
virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de
“Inauguração da Brinquedo Praça”, a ser realizado no dia 23 de setembro de
2019, no município de Uruoca/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Possui
fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de
novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual,
o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura
organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08281569/2019
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões rela-
cionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios
administrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 seis mil reais pagos em parcela única, através de nota de empenho,
com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais
cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta
dos recursos orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.0
0.0.40 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 20
de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE
DA EMPRESA HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 199/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 05,
Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza – CE, neste ato representada pela
Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-
60. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical
“PATRULHA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará,
denominado de “Inauguração de Monumento na Entrada do Município”, a
ser realizado no dia 28 de setembro de 2019, no município de Camocim/CE. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no
Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve
o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de
13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil
e no Processo Administrativo nº 08281674/2019 FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.
1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 27 de setembro de
2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA
CASA CIVIL e Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA
HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO
RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10,
com sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, parque Manibura, CEP:
60.821-836, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro
Lima, brasileiro, portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude
do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Entrega de
Abastecimento de D’Água para as Comunidades Bonfim, Morgado e Central
do Sales”, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2019, no município de
Novo Oriente/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais
do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de
23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa
estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou
a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº
08281780/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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