DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) YSMAEL PEDROSA DE MORAIS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO 
DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) AFONSO DE PAULO BARRETO NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) ADRIANO JORGE ABDON LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
TÉCNICO, simbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) LUIS DAVID PARENTE HOLANDA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
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PORTARIA Nº533/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §  3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de  OUTUBRO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°533/19 DE 20/09/2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1.
Ana Virginia de França Costa
Datilógrafo
095967.1.2
A
88
2.
Ana Francisca Viana
Assistente de Administração
100014.2.0
A
44
3.
Andre de Abreu Acioly
Agente Penitenciário
163117.1.5
A/S
44/16
4.
Antonio Roberto Diniz Arcoverde
Agente de Administração
001649.1.7
A
44
5.
Francileuda Baltazar Costa
Auxiliar de Administração
100395.2.5
A
44
6.
Francisco Alves Barros
Auxiliar de Serviços Gerais
004066.1.9
A/F
16/16
7.
Francisco de Assis Lourenço Rebouças
Auxiliar de Serviços Gerais
004633.1.0
F
44
8.
Inacio Loiola do Nascimento
Motorista
004177.1.8
A
44
9.
Ivanilde Colares de Almeida
Auxiliar de Serviços Gerais
004091.1.1
F
44
10.
Maria Elivonilce Gondim Costa
Auxiliar de Administração
004329.1.1
A
44
11.
Maria Glaucia de Sousa
Auxiliar de Administração
093301.1.9
A
88
12.
Maria Jacinta Carlos Martins
Auxiliar de Serviços Gerais
004316.1.3
E
44
13.
Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes
Agente de Administração
004600.1.X
A
44
14.
Maria Neide Filgueiras Marques
Agente de Administração
100320.2.4
A
44
15.
Marlucia Carlos Ferreira
Auxiliar de Administração
082499.1.1
E
44
   
*** *** ***
PORTARIA Nº534/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 07935930/2019, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação 
dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO 
COSTA BORGES, matrícula nº. 300365.1.4, na função de Advogado, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária, usufruir LICENÇA 
ESPECIAL referente ao quinquênio de 25.07.1990 a 25.07.1995, pelo período de 30 (trinta dias) a partir de 14.10.2019 a 12.11.2019. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº537/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº. 07331929/2019, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação 
dada pelo art. 12 da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor EDVALDO FLORENCIO 
DE OLIVEIRA, matrícula nº. 004547.1.0, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, com exercício na Unidade Prisional Desembargador Adal-
berto de Oliveira Barros Leal, faz jus a 90 (noventa) dias de LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019