DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 477a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE (Lavrad
sob forma sumária – Art. 130, Parágrafo 1° da Lei n° 6.404/76). LOCAL,
DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira Chaves,
n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no dia 14
de junho de 2019, às 14:00 horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho de
Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos membros
adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo 16 § 1° do
Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André Macêdo Facó
e secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece, Renata Dias Nobre
Alcino. Participaram também desta reunião o Diretor Jurídico, Sileno Kleber
Guedes Filho, o Diretor de Planejamento e Governança, Francied Assis de
Mesquita Ciriaco, o Diretor de Engenharia, José Carlos Lima Asfor e o
Diretor de Gestão Corporativa Dario Sidrim Perini. ORDEM DO DIA: 1)
Posse do Conselheiro Delano Macêdo de Vasconcellos; 2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André
Macêdo Facó cumprimentou a todos e passou a palavra para o Conselheiro
Neurisângelo de Freitas para tratar do item 1) Posse do Conselheiro Delano
Macêdo de Vasconcellos; O Conselheiro apresentou aos demais membros,
o Sr. Delano Macêdo de Vasconcellos, que foi nomeado no último dia 07 de
junho de 2019 em reunião deste conselho, à Conselheiro Independente do
Conselho de Administração da Cagece, em virtude de vacância do cargo, para
substituir o Sr. Geraldo Luciano Mattos Júnior que apresentou seu pedido
de renúncia, por meio de carta, no dia 30 de janeiro de 2019. Finalizadas as
apresentações, o Sr. Delano Macedo de Vasconcellos, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador de identidade nº 598185-83 SSP/CE, inscrito sob
o CPF nº 284.592.293-00, residente e domiciliado à Rua Leonardo Mota,
2000 apto 1402, Bairro: aldeota, Fortaleza-Ceará, assinou o seu respectivo
Termo de Posse e declarou, sob as penas da lei, não estar respondendo a
qualquer processo ou sanção que o impeça de exercer o cargo. O Sr. Delano
Macedo completará o prazo de gestão do substituído que findará em 30 de
julho de 2020. 2) Outros Assuntos: Facultada a palavra aos demais conse-
lheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos
e por estarem justos e acordados assinam digitalmente este ato: Renata Dias
Nobre Alcino, secretária ad-hoc, e os Senhores Conselheiros presentes: André
Macêdo Facó, Eduardo Sávio Passos Rodrigues, Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Delano Macêdo Vasconcellos, Ricardo Eleutério Rocha, Antonio
Ferreira Silva e Adeilson Rolim de Souza. Registrado na Junta Comercial do
Estado do Ceará sob o nº 5319806.
TERMO DE POSSE
Aos 14 dias do mês de junho de 2019, às 14h horas, na sede social da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, localizada na Av. Dr. Lauro
Vieira Chaves, n° 1030, Bairro Vila União, Fortaleza - CE, eu, DELANO
MACÊDO DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador do RG nº 598185-83 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob
o nº 284.592.293-00, residente e domiciliado à Rua Leonardo Mota, 2000
Apto. 1402, Bairro: Aldeota, Fortaleza - Ceará, tomei posse, no Conselho de
Administração da Cagece, para o qual fui eleito, de acordo com o art. 15 § 7º,
do Estatuto Social, para completar gestão a partir desta data até 30 de julho de
2020, obrigando-me a cumprir fielmente as disposições legais e estatutárias.
Fortaleza, 14 de junho de 2019
Delano Macêdo de Vasconcelos
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2014-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V -
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40,
inciso XI, 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001491/2019-
60-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação sala-
rial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$
1.107.575,62 (hum milhão, cento e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais
e sessenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.290.907,43 (treze
milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e sete reais e quarenta e três
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso
III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
8042.002806/2019-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 463.442,02 (quatrocentos
e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dois centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.561.304,29 (cinco milhões, quinhentos e
sessenta e um mil, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de setembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Kylvya Alyny Pereira Alves, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2018-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS
PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 -
Processo nº 0159.000131/2019-68-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 449.145,09
(quatrocentos e quarenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de janeiro de 2020, para
terminar em 24 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 6 de setembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia
respondendo pela Diretoria da Presidência; Helder dos Santos Cortez, Diretor
de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e
Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2016-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SERVNAC SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo
nº 0852.000053/2019-29-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 4.821.610,80 (quatro milhões, oitocentos e vinte e
um mil, seiscentos e dez e reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal de
R$ 401.800,90 (quatrocentos e um mil, oitocentos reais e noventa centavos);
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de setembro de 2019, para terminar em
31 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de agosto de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia respon-
dendo pela Diretoria da Presidência; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão
Corporativa da Cagece e Suzana Flor Ferreira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2016
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FARIAS
& FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0766.000436/2019-30-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.215.037,44
(dois milhões, duzentos e quinze mil, trinta e sete reais e quarenta e quatro
centavos), sendo o valor mensal de R$ 184.586,45 (cento e oitenta e quatro
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 16 de dezembro de 2019, para terminar em 15 de
dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de setembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e
Ernandes Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
AMÉRICO FERREIRA MAIA NETO – ME (DIGILOC – COMÉRCIO
E LOCAÇÃO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA); V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000081/2019-08-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 696.888,00 (seiscentos
e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA:
a partir de 03 de outubro de 2019, para terminar em 02 de outubro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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