DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº634/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300249-1-5, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de Arneiroz, nos períodos de 24 a 27/09/2019 a fim de visitar tanques de resfriamento de leite e reunião com produtores de 
leite, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e 
vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº636/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de verificar máquinas, equipamentos recebidos e orientar suas instalações, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº636/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO 
DE MELO
Supervisor de Núcleo
300243-1-1
III
24 e 26/09/2019
FORTALEZA - OCARA 
-RUSSAS - FORTALEZA
2,5
77,10
-
192,75
AFONSO RODRIGUES 
FERNANDES
Engenheiro Agrônomo
000188-1-3
IV
24 e 26/09/2019
FORTALEZA - OCARA 
-RUSSAS - FORTALEZA
2,5
64,83
-
162,07
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2019 - O SECRETÁRIO0 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE, a partir desta data, encerrar as bolsas de Transferência Tecnológica para aprendizado no exercício das ações de Assistência Técnica e 
Extensão Rural - ATER, no âmbito do Projeto Paulo Freire, concedidas mediante seleção, através do Edital nº 016/2017, tendo em vista que o prazo máximo 
estipulado foi de 18 meses, o que ocorre no mês de setembro de 2019, aos BOLSISTAS relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº644/2019 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
MOBILIZADOR
CPF
TÉRMINO DA BOLSA
ANDRÉ MESQUITA FERREIRA
077.556.363-30
SET/2019
ANTÔNIA DAIANE DE SOUZA SOARES
061.574.613-65
SET/2019
ANTÔNIA GEILANE DE SOUZA BALBINO
048.267.733-31
SET/2019
ANTÔNIA LUANA DE MORAIS
069.224.803-09
SET/2019
ANTÔNIA MARTA CUSTÓDIO DE ARAÚJO
062.872.793-38
SET/2019
ANTONNY LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS
074.421.053-13
SET/2019
APARECIDA VIEIRA SOARES
609.638.473-09
SET/2019
BRUNA LOPES GUALBERTO
064.140.573-12
SET/2019
CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
063.953.623-99
SET/2019
DAIANE HURANA BEZERRA DE BRITO
610.845.693-02
SET/2019
DOUGLAS RODRIGO PENHA DO NASCIMENTO
079.348.453-75
SET/2019
EDUARDO PASSOS DE SOUSA
026.836.613-63
SET/2019
ELISANARA CARVALHO DE CASTRO
072.126.693-26
SET/2019
FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
023.376.041-52
SET/2019
FRANCISCA ELIETE DA COSTA
054.464.423-93
SET/2019
FRANCISCA JANAINA MUNIZ
032.639.933-05
SET/2019
GLENDA MARIA DE SOUSA DA SILVA
063.572.013-24
SET/2019
GLEYCE GONÇALVES DA SILVA
052.261.343-80
SET/2019
INÁCIO DE ABREU CUNHA
069.758.423-29
SET/2019
ITALO NUNES MOTA
067.266.993-52
SET/2019
JOCELI DO NASCIMENTO CORDEIRO
048.978.483-69
SET/2019
JULIANA DA SILVA CARVALHO
064.722.933-17
SET/2019
LILIANE SILVA COSTA
070.112.153-01
SET/2019
MARCIANA RIBEIRO DA SILVA
055.359.693-46
SET/2019
MARIA ÉRICA FIRMINO LIMA
062.881.183-70
SET/2019
MARIA JANAINA DA SILVA SOUZA
065.584.353-14
SET/2019
MARIA VANDERLENE SANTOS CARDOSO
072.373.643-08
SET/2019
MARIA VERAMIDES MOREIRA RODRIGUES
062.675.373-23
SET/2019
NARCISIO SOUZA DA SILVA
626.041.993-78
SET/2019
RAFAELE DA SILVA BARBOSA
055.749.203-36
SET/2019
TAILDO ARRAIS FERREIRA
078.514.193-60
SET/2019
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº020/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ - AAMA, PARA O FIM 
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, 
alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal 
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes 
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 01547725/2019e no Parecer Jurídico nº. 502/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do plano de trabalho 
e alteração de cláusulas do Termo de Fomento nº020/2016, cujo objetivo é construção de uma unidade de extração de mel e aquisição de equipamentos 
conforme o plano de trabalho, conforme descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar 
a execução do objeto firmado, o valor global sofreu alteração, passando de R$ 243.476,25 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais 
e vinte e cinco centavos), para R$ 302.542,80 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), o que caracteriza um acréscimo 
de R$ 59.066,55 (cinquenta e nove mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 24,26% do total do projeto.O valor do Repasse 
sofreu alteraçãopassando de R$ 249.766,83 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), para R$ 267.517,90 
(duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e noventa centavos), o que caracteriza um acrescimo de R$ 17.751,07 (dezessete mil e setecentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019