DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE SERVIÇOS E
CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 00.410.424/0001-24, estabele-
cida na Rua Barão de Aratanha, 1555 - Sala 101 - Bairro de Fátima - CEP
60.050-125, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu representante legal ESPEDITO MARCOS DE SOUSA, RG
nº 3526680 - SSP-CE, CPF nº 359.310.273-00, residente e domiciliado na
Av. Luciano Carneiro, 2500 - Ap 14 - Bloco F - Vila União - CEP 60410-
692. OBJETO: Contratação para prestação de serviços à Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à Assistência Técnica
e Extensão Rural – ATER em áreas de agricultores e agricultoras fami-
liares, referente ao lote 3 (250 Famílias). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 05953183/2019, também fundamentado na
Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores,
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições
constantes do Edital n°. 011/2019, devidamente publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL:
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) pagos em O pagamento dos serviços
será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30%
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas,
devendo cada uma destas representar pelo menos 20% (vinte por cento) da
meta total contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.0
29.32328.02.33903900.1.00.00.0.4 – R$ 500.000,00 PF n°. 2100010482019I
MAPP: 662. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 02 de outubro de
2019. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR
Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ESPEDITO MARCOS DE
SOUSA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário Executivo WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR, brasileiro, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº.
123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE,
residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Aparta-
mento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295 CONTRA-
TADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A
TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU, inscrita no CNPJ sob nº
06.745.897/0001-69, estabelecida na Av. Visconde do Rio Branco,2257 -
Joaquim Távora - Fortaleza - Ceará - CEP 60055-171, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal JOSÉ
FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO, RG nº 2002002113551 - SSP -
CE, CPF nº 506.604.543-00, residente e domiciliado na Rua Luiz Soares, 204
- DT Antonio Diog - Redenção - CEP 62.790-000. OBJETO: Contratação
para prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do
Estado do Ceará relativos à Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER
em áreas de agricultores e agricultoras familiares, referente aos lotes 04 (474
Famílias) e 05 (601 Famílias). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo adminis-
trativo SPU n° 05953183/2019, também fundamentado na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital
n°. 011/2019, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da
data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.150.000,00 (Dois
milhões, cento e cinquenta mil reais) pagos em O pagamento dos serviços
será efetuado em parcelas, sendo a primeira a título de adiantamento (até 30%
da meta) e as demais de acordo com as medições apresentadas/aprovadas,
devendo cada uma destas representar pelo menos 20% (vinte por cento) da
meta total contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.
029.32328.03.33903900.1.00.00.0.40 – R$ 236.000,00 21100021.20.608.0
29.32328.04.33903900.1.00.00.0.40 – R$ 566.000,00 21100021.20.608.02
9.32328.06.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 998.000,00 21100021.20.608.029.
32328.07.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 146.000,00 21100021.20.608.029.3
2328.12.33903900.1.10.00.0.40 – R$ 204.000,00 PF n°. 2100010272019I
2100010362019I MAPP: 634 664. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza –
CE, 02 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOSÉ
FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2019
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Secretário executivo de planejamento e gestão interna JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ, brasileiro, casado, Economista, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 144.320.801-91 e portador da Cédula de Identidade nº. 98010092529
SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Catão Mamede, 780, Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP n° 60.140-110. PERMISSIONÁRIA:: SERVIÇO DE
APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO
CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.121.494/0001-01, localizado na
Avenida Monsenhor Tabosa, n° 777, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce, CEP n°
60165-011, neste ato representado por seu Diretor Superintendente JOAQUIM
CARTAXO FILHO, brasileiro, registrado sob o n° 01854541050 no DETRAN/
CE, CPF n° 102.903.893-72, residente e domiciliado na rua Walter Bezerra
SA, n° 125, apto n° 300, Dionísio Torres, CEP n° 60135-225, Fortaleza/Ce,
e ALCI PORTO GURGEL JÚNIOR, brasileiro, registrado sob o n° 1172593
SSP/CE e CPF n° 258.558.403-87. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso,
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA permite o uso, ao SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO CEARÁ, de 01(uma) área do
Parque de Eventos Pedro Felício Cavalcante, patrimônio da SDA, com vistas
a realizar a rodada de negócios e feira de artesanatos, no período de 21 a 27
de outubro de 2019, cuja contrapartida será onerosa, no valor equivalente a
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arrecadado através de DAE, que será emitido
pelo governo do estado, conforme disposto no processo n° 07148008/2019.
A presente Permissão terá vigência por um período de 7 (sete) dias, 21, 22,
23, 24, 25, 26 e 27 de outubro de 2019, respectivamente, contados a partir
da data 21 de outubro de 2019, resguardando a conveniência e oportunidade
desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em
reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: com
vistas a realizar a rodada de negócios e feira de artesanatos, no período de 21
a 27 de outubro de 2019. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário executivo de planejamento e
gestão interna da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e JOAQUIM
CARTAXO FILHO Representante do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº033/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº033/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRI-
CULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO
CEARÁ - FETRAECE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP
n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº.
033/2018, conforme Processo nº. 08546309/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº.
033/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO
CEARÁ - FETRAECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.961/0001-94,
sediada na Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/
CE, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação da
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de
Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e
nº 05/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste termo a inclusão de dotação orçamentária no Contrato nº033/2018,
ficando os valores redistribuídos da seguinte forma: INVESTIMENTO 10
FECOP: R$ 1.289,42 2100026.17.511.032.18522.09.449039.1.10.0.0.7 –
(20003) R$ 1.289,42 CUSTEIO 10 FECOP: R$ 181.121,84 2100026.17.5
11.032.32356.09.339039.1.10.0.0.7 – (20035) R$ 181.121,84 2.2. Ficando
o valor total do Contrato n° 033/2018, redistribuído da seguinte forma:
21100026.20.605.032.32386.09.33903900.2.82.82.1.40-4612 R$ 242.589,25
21100026.20.605.032.18522.09.44903900.2.82.82.1.40-4546 R$ 1.269.843,84
21100026.20.605.032.32386.03.33903900.2.82.82.1.40-4594 R$ 369.385,00
21100026.20.605.032.18522.03.44903900.2.82.82.1.40-4531 R$ 1.108.154,98
21100026.20.605.032.32386.12.33903900.2.82.82.1.40-4621 R$ 158.370,60
21100026.20.605.032.18522.12.44903900.2.82.82.1.40-4553 R$ 475.111,82
21100026.20.605.032.32386.14.33903900.2.82.82.1.40-4627 R$ 282.851,11
21100026.20.605.032.18522.14.44903900.2.82.82.1.40-4557 R$ 848.553,31
2100026.17.511.032.18522.09.449039.1.10.0.0.7 – 20003 R$ 1.289,42 2100
026.17.511.032.32356.09.339039.1.10.0.0.7 – 20035 R$ 181.121,84 PF:
2100010102018I PF: 2100010172018I MAPP 580 CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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