DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
condições do Contrato nº. 033/2018. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em
02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de Setembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 01 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2018 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS
TRABALHADORES RURAIS. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante deno-
minada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº.
036/2018, conforme Processo nº. 08546546/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº.
036/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS
LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 06.745.897/0001-69, sediada na Avenida do rio branco, n° 2257, Joaquim
Távora, Fortaleza/CE, que tem por objeto a contratação de serviços para a
implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabe-
lecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional
MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste termo a inclusão de dotação orçamentária no
Contrato nº036/2018, ficando os valores redistribuídos da seguinte forma:
INVESTIMENTO 10 FECOP: R$ 64,14 2100026.17.511.032.18522.08.44
9039.1.10.0.0.7 – (20005) R$ 68,14 CUSTEIO 10 FECOP: R$ 124.978,22
2100026.17.511.032.32356.08.339039.1.10.0.0.7 – (20036) R$ 124.978,22
2.2. Ficando o valor total do Contrato n° 036/2018, redistribuído da seguinte
forma: 21100026.17.511.032.32386.01.33903900.2.82.82.1.40-4120 R$
16.816,85 21100026.17.511.032.18522.01.44903900.2.82.82.1.40-4083 R$
50.450,55 21100026.20.605.032.32386.08.33903900.2.82.82.1.40-4609 R$
313.210,06 21100026.20.605.032.18522.08.44903900.2.82.82.1.40-4544 R$
1.314.496,72 21100026.20.605.032.32386.11.33903900.2.82.82.1.40-4551
R$ 795.582,16 21100026.20.605.032.18522.11.44903900.2.82.82.1.40-4618
R$ 332.461,46 21100026.20.605.032.32386.12.33903900.2.82.82.1.40-4621
R$ 194.775,33 21100026.20.605.032.18522.12.44903900.2.82.82.1.40-4553
R$ 582.600,50 100026.17.511.032.18522.08.449039.1.10.0.0.7 – (20005)
R$ 68,14 2100026.17.511.032.32356.08.339039.1.10.0.0.7 – (20036) R$
124.978,22 PF: 2100010102018I PF: 2100010172018I MAPP 580 CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 036/2018. O presente Termo
de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 26 de Setembro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012
publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE MARIA RANGEL DE MACEDO, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
CHEFE DE CENTRO II, simbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº286/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no
Decreto nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR JOSE
MARIA RANGEL DE MACEDO, ocupante do cargo de provimento em
comissão de CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce VI, para ter exercício
na CENTRO DE ATENDIMENTO II, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº68/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos dos Itens VIII e XII -
Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social, WELIDA MATIAS
REBOUCAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE, símbolo Ceasa V
integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº69/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no Decreto nº 31.040 de 26 de Outubro de 2012, RESOLVE
DESIGNAR WELIDA MATIAS REBOUCAS, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE,símbolo Ceasa V, para
ter exercício na ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, unidade admi-
nistrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº091/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE autorizar a servidora, NATASHA MARINA MELO
GRZYBOWSKI, matrícula: 300063-1-3 que exerce o cargo de Coorde-
nador na Coordenadoria de Promoção do Setor de Comércio e Serviços da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET, a viajar
a convite do Instituto Sonho Grande à cidade de São Paulo/SP, no período
de 02 à 05 de outubro de 2019 e no período de 22 à 23 de novembro de
2019, a fim de participar de uma preparação e apoio nos desafios diários de
identificar dinâmicas de poder presentes no governo e de como potencializar
a sua atuação frente aos desafios, evento de organização do Vetor Brasil,
informamos ainda a servidora viajará para o evento sem qualquer ônus para
o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto Nº
30.79, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de setembro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº453/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão Examinadora para
seleção de estagiários de nível superior, na área de Medicina Veterinária,
de acordo com o art. 10 do Decreto Estadual nº 29.704 de 08 de abril de
2009, composta pelos SERVIDORES ANA GLÁUCIA CARNEIRO
MELO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuária, matrícula 169415-1-4,
LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, Ouvidor, matrí-
cula 300089-1-X e KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente
Administrativo-Financeira, matrícula 300088-1-2, ficando sob a coordenação
da primeira; Art. 2º – Constituir a Comissão Examinadora para seleção de
estagiários de nível superior, na área de Tecnologia da Informação, de acordo
com o art. 10 do Decreto Estadual nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta
pelos servidores MARCOS JOSÉ ALVES DE BARROS MONTEIRO,
Gerente de Tecnologia da Informação, matrícula 300091-1-8, LEOPOLDO
HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA, Ouvidor, matrícula 300089-1-X
e KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente Administrativo-
-Financeira, matrícula 300088-1-2, ficando sob a coordenação do primeiro;
Art. 3º – Constituir a Comissão Examinadora para seleção de estagiários de
nível superior, nas áreas de Contabilidade e Administração, de acordo com
o art. 10 do Decreto Estadual nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta
pelos servidores KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA, Gerente
Administrativo-Financeira, matrícula 300088-1-2, LUIZ DE OLIVEIRA
COSTA JÚNIOR, Gerente de Comunicação de Risco e Treinamento, matrí-
cula 300092-1-5 e LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBOREMA,
Ouvidor, matrícula 300089-1-X, ficando sob a coordenação da primeira;
Art. 4º – Constituir a Comissão Examinadora para seleção de estagiários
de nível superior, nas áreas de Jornalismo, Marketing e Design Gráfico, de
acordo com o art. 10 do Decreto Estadual nº 29.704 de 08 de abril de 2009,
composta pelos servidores LEOPOLDO HEITOR CAVALCANTE BORBO-
REMA, Ouvidor, matrícula 300089-1-X, KARINE FÁTIMA BARROS DE
OLIVEIRA, Gerente Administrativo-Financeira, matrícula 300088-1-2 e
LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, Gerente de Comunicação de Risco e
Treinamento, matrícula 300092-1-5, ficando sob a coordenação do primeiro;
Art. 5º – Constituir a Comissão Examinadora para seleção de estagiários de
nível superior, na área de Agronomia, de acordo com o art. 10 do Decreto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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