DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
084313994/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF 21407797387, que 
exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 04835514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 17/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.867/2011)
2.272,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
227,24
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
577,03
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
307,67
TOTAL
3.384,37
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/06/2017, que concedeu aposentadoria à Sônia Maria 
de Oliveira Lima, matrícula nº 04835514. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
103163590/SPU, RESOLVE CONCEDER,  nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA VILANI QUEIROZ COSTA JORGE, CPF 17195578372, 
exercendo a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 07800711, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 06/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/2010)
 2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
 216,42
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)  
 760,91
TOTAL
 3.141,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/05/2018, que concedeu aposentadoria à Maria Vilani 
Queiroz Costa Jorge, matrícula nº 07800711, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
091647134/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07/04/2014, a servidora, MARIA DE LOURDES 
DA SILVA RODRIGUES, CPF 22399488334, que exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08554218, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
658,58
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
278,98
TOTAL
3.208,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Lourdes da Silva Rodrigues, matrícula nº 08554218. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº961966408, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora FRANCISCA BARROSO ALVES, CPF nº218.714.343-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 03, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga-horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº08922217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 15/02/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 Horas (70%) – Lei nº12.473/1995.
  77,18
Progressão Horizontal de 15% - Art.43, da Lei nº9.826/1974.
  16,54
TOTAL
  93,71
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
70%, não podendo perceber em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
4817179/2014 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
DE LOURDES PEREIRA FERREIRA, CPF 16414608300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0752241X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 15.526/2014)
 1.322,91
 Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431//2009)
 132,29
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
 312,47
 Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 c/Lei 15.243/2014)
 56,25
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
 287,85
TOTAL
 2.111,77
  
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/07/2018, publicado no DOE de 20/08/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, Maria de Lourdes 
Pereira Ferreira, matrícula nº 0752241X, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019