DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
118218018/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, SANDRA MARIA ACÁCIO AGOSTINHO, CPF nº 166.191.103-
04, que ocupa/exerce o(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 01863916, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 02/05/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.098/2011)
1.306,93
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei n° 14.431/2009)
130,69
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (inciso III Art. 7° e 12 da Lei n° 14.431/2009)
387,85
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, Lei n° 15.567/2014)
345,04
TOTAL
2.170,51
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 05/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2013, que concedeu aposentadoria à Sandra Maria 
Acácio Agostinho, matrícula nº  01863916. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 083980156, 
RESOLVE CONCEDER,nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARILSA ESTEVES 
MARTINS, CPF nº 774.032.583-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03232115, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 99,09%, a partir de 28/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2008, cujo valor é de R$ 682,28 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO 
CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/2019, que concedeu aposentadoria 
à MARILSA ESTEVES MARTINS, matrícula nº 03232115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
982415206/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA FRANCILENE DE ARAÚJO BRITO, CPF nº 057.639.163-87, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
05722217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei n° 12.611/1996
 123,76
Progressão Horizontal de 20% - Lei n° 9.826/74
 24,75
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Lei n° 11.072/85
 49,50
TOTAL
 198,01
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 29/11/2016, publicado no DOE de 24/07/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, Francisca Francilene de 
Araújo Brito, matrícula nº 05722217, lotada na Secretaria da Educação, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
981457576, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, §2°, 154 e 157, da Lei 
Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA BEZERRA ALVES, CPF 041.007.603-10, que exerce a função de PROFESSOR, 
nível/referência 13, Grupo Ocupacional Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06264816, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1994/009732 da Perícia 
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
Vencimento de 20 Horas – Lei n°12.611/1996
R$ 222,26
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n°9.826/74
R$ 33,34
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° da Lei n°11.072/85
R$ 88,90
TOTAL
R$ 344,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/03/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/04/2003, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
BEZERRA ALVES, matricula n°06264816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 114226164, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA REGINA MACHADO ALVES, CPF nº 220.334.913-15, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07479816, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/10/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Art.1º, § 2º, da Lei nº 15.009/2011, adotando valor relativo à referência 22, da Lei nº 14.867/2011)
2.061,16
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
206,12
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
389,18
TOTAL
2.656,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/06/2017, que concedeu aposentadoria à ANTONIA 
REGINA MACHADO ALVES, matrícula nº 07479816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019