DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1288/2019 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08682636/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1288/2019 GAB, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DO PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
08675958/2019
VALDIANE DE OLIVEIRA 
GONCALVES
PROFESSOR
30497813
CARTEIRA DE IDENTIDADE
REGISTRO 
CIVIL- FORTALEZA
07/07/2015
VALDIANE DE OLIVEIRA 
GONCALVES FEITOSA
08347756/2019
MARIA DAS MERCES 
ANDRADE DOS SANTOS
PROFESSOR
03674312
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
AMELIA DE SOUSA 
FROTA -ITAPIPOCA
12/02/2015
MARIA DAS MERCES 
ANDRADE
08041894/2019
ANA ANGELA ARAUJO
PROFESSOR
12259816
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CAVALCANTE 
– SANTANA 
DO ACARAU
09/05/2001
ANA ANGELA 
ARAUJO BRAZ
07533254/2019
MARIA SOLANGE ARRUDA 
DE SOUSA PAULA
SECRETÁRIO 
ESCOLAR
30572815
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
REGISTRO CIVIL 
- MASSAPÊ
02/08/2019
MARIA SOLANGE 
ARRUDA DE SOUSA
07642410/2019
MARIA PERPETUA DE 
HOLANDA NETA LIMA
SECRETÁRIO 
ESCOLAR
97848416
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
GUERRA - IRACEMA
19/10/2017
MARIA PERPETUA DE 
HOLANDA NETA
07926817/2019
AILA MARIA JORGE HOLANDA
SECRETÁRIO 
ESCOLAR
97888418
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
JOÃO DE DEUS 
- FORTALEZA
31/08/2018
AILA MARIA JORGE 
DE SOUZA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017/PROCESSO Nº06242710/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-
46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 12900019 SSP CE 
e CPF nº 242.002.123-15, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 067/2017, publicado no D.O.E de 21.06.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a 
Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem por finalidade alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura 
e Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do contrato em aquiescência com a 
Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 27 de setembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 02 de outubro de 2019..
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018/PROCESSO Nº03821034/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APOLO SERVIÇOS EIRELI- ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro, Nova 
Russas/CE, CEP. 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.766.379/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ 
NILTON ARAGÃO JÚNIOR, solteiro, empresário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE e CPF nº 665.821.723-87, residente e domiciliado na Av. Antônio 
Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018, publicado no D.O.E de 27.02.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços e o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que 
tem por objetivo à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/
CE, LOTE II conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS E ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23 de julho de 2019 até 19 de novembro de 2019, e o prazo de vigência, prorrogado por mais 90 
(noventa) dias, a partir de 17 de dezembro de 2019 até 15 de março de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOSÉ 
NILTON ARAGÃO JÚNIOR - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo 
Barros de Sousa, 2. Ilegível . Fortaleza 03 de outubro de 2019. 
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07275794/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2018; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VILEBALDO AGUIAR inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0077-23- CREDE 6 - Coreaú/CE, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) José Romildo de Moura; III - ENDEREÇO: Coreaú/CE; IV - CONTRATADA: WORLD SOLUÇÕES 
TECNOLOGICAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob no 24.843.634/0001-74, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Socorro Maria Freire; 
V - ENDEREÇO: Coreaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica no 
2018/21525 publicado no DOE de 17/10/2018 e de acordo com o processo no 3071832/2018 e regulamentado no artigo 57, § 1o inciso VI, da Lei Federal 
no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Coreaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, 
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019