DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
10
06.404175-1
HCB COMERCIO DE CORTINAS LTDA ME
11
06.408149-4
JOSE ROMILDO F MARTINS ME
12
06.409748-0
NAIRA NAIA QUEIROZ DAVILA 58058664391
13
06.420332-8
CRISTIANO JOSE MARQUES CEDRO ME
14
06.455060-5
IGOR ARAUJO OLIVEIRA ARAGAO ME
15
06.472629-0
M F DOS SANTOS PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA ME
16
06.614363-2
PRISCILA MARIA DE LIMA SILVA
17
06.659556-8
PEDRAO 79 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
18
06.684454-1
FRANCISCO ANTONIO GRANGEIRO ME
19
06.718296-8
EDMIR CAVALCANTE PINTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 a 25 da 
Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 192/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE 
AGOSTO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 20 de setembro de 2019. 
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)  Nº(S) 192/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.195764-0
EDUARDO GIACON ME
02
06.199153-8
L. M. DE ANDRADE OLIVEIRA CONFECCOES
03
06.333590-5
J DE SOUZA AMORIM RESTAURANTE LTDA ME
04
06.358944-3
GLEIDISON MOREIRA NUNES ME
05
06.366114-4
A ALVES DE OLIVEIRA PAPELARIA ME
06
06.372070-1
COMERCIO E SERVICOS DE SOM E INSULFILM LTDA. ME
07
06.378950-7
CALLEBE FERREIRA TEIXEIRA ME
08
06.414995-1
P & E COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA ME
09
06.428834-0
FMS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
10
06.502579-2
EP SHOP E REPRESENTACOES LTDA ME
11
06.527466-0
KSAJC COMERCIO E SERVIçOS LTDA ME
12
06.528329-5
OSSO DURO PET SHOP LTDA ME
13
06.539532-8
D & E ALIMENTOS LTDA
14
06.572271-0
EDMIR CAVALCANTE PINTO
15
06.624344-0
ANA KAROLLINA MARTINS DA SILVA SANTOS 01622154363
16
06.630783-0
ECK COMERCIO DE PIZZA EIRELI-ME
17
06.677491-8
FRANCISCO DE CALDAS FILHO ME
18
06.692631-9
LAIRTON SILVA BATISTA EIRELI ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22, da IN 
Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 90,91,92,93/2019 (publicado no D.O.E. de 20 ,21 e 23 de agosto de 2019).  RESOLVE:  1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.       
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)  Nº(S) 90,91,92,93/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.425.059-8
KARI CONFECÇÕES LTDA
02
06.445.096-1
JOSE LUIS FERNANDEZ BERTISBLANCO ME
03
06.553.253-8
RV INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
04
06.603.416-7
JOSE MARIA GONCALVES ARARIPE
05
06.719.785-0
TAMMY CRISTINA RODRIGUES DE MELO ME
06
06.741.495-8
W BRITO FILHO DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI ME
07
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
08
06.268.808-1
MARGARIDA MARIA SOUSA OLIVEIRA - EPP
09
06.369.957-5
ADRIANA GONÇALVES BRABOSA - ME
10
06.501.604-1
MARIA JOSE DE PAULA
11
06.033.201-8
ADAUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME
12
06.202.623-2
FRANCISCO JOSE ALMEIDA SILVA
13
06.376.173-4
JESIANE DE OLIVEIRA MARQUES
14
06.390.982-0
ATAIDES TEIXEIRA BRAGA - ME
15
06.412.826-1
ROMULO DE CASSIO BARRETO LOPES ME
16
06.482.540-0
NOELIA MARIA ALVES DE LIMA ME
17
06.509.581-2
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTD
18
06.518.078-0
DISUL COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO LTDA
19
06.573.670-2
ALEXANDRE AMORIM DE SENA ME
20
06.637.039-6
MASTER COMERCIO E SERVICO EIRELI-ME
21
06.726.023-3
IVANILDO LIMA DE MELO 78896550378
22
06.732.734-6
FRANCISCO CARLOS QUEIROZ DA SILVA 22843116368
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019