DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)189/2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.372589-4
MARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA ME
02
06.475231-3
BAC EOLICA PREFABRICADOS LTDA
03
06.496024-2
GABRIEL COUTO DE OLIVEIRA ME
04
06.504194-1
E CAVALCANTE RODRIGUES ME
05
06.506038-5
AMANDIO CRUZ DOS SANTOS ME
06
06.514370-1
PAULO ROBERTO ALVES ALEIXO ME
07
06.518030-5
FRITZ TEGULARIUS CARDONHA ME
08
06.521335-1
ALEXANDRE PESSOA RANGEL - ME
09
06.522445-0
M M CABELEIREIROS LTDA - ME
10
06.528159-4
IRACILDA DE NAZARE NEVES PINTO
11
06.546823-6
PRATO BISTRO RESTAURANTE LTDA ME
12
06.548422-3
M H EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS REPUBLICA DO AÇAÍ LTDA - ME
13
06.557681-0
FREDERICO PERBOYRE CARIOCA FREITAS
14
06.561358-9
RAMON MOREIRA HOLANDA ME
15
06.571112-2
WIDNEY GOMES SERVOLO ME
16
06.578780-3
MARTA JEANE SOUSA ARAUJO ME
17
06.589561-4
RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ME
18
06.593339-7
ANTONIO EVERTON DE CARVALHO ME
19
06.599558-9
MARIA LUCIMAR BATISTA PINHEIRO ME
20
06.601638-0
ANTONIO ERASMO MARQUES LOUSADA ME
21
06.605000-6
HERMINIO BARROSO CONSTRUCOES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 a 25 da 
Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 190/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE 
AGOSTO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 19 de setembro de 2019.    
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)  Nº(S) 190/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.357087-4
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SOUZA
02
06.401553-0
DANIEL RODRIGUES CHAVES MALVEIRA
03
06.614355-1
JM2 PREMOLDADOS LTDA ME
04
06.620344-9
YONNELLE DE M. E S. ARAUJO CONFECCOES ME
05
06.622176-5
GELSON DA SILVA ALVES MORENO CONFECCAO ME
06
06.623798-0
J MESSIAS DA COSTA ME
07
06.629458-4
MIRIAN ALVES DE SOUZA
08
06.630601-9
S M A BASTISTA ACESSORIOS ME
09
06.680566-0
ANDREA BESERRA COSTA PARENTE_ME
10
06.681505-3
FB ACADEMIA LTDA MICROEMPRESA
11
06.692409-0
SALSA E MERENGUE BAR LTDA ME
12
06.692798-6
MARIA APRACECIDA MOREIRA DA SILVA ME
13
06.694686-7
GLAUDENIA TEIXEIRA SANTOS-ME
14
06.698653-2
TONALITE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME
15
06.705808-6
POUSADA SONHO DE FAMILIA LTDA ME
16
06.715093-4
FRANCISCO COSTA DE SOUSA ME
17
06.724016-0
SAMUEL & RAFAEL CAFETERIA LTDA ME
18
06.894894-8
CONDOR COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES E BRINDES LTDA
19
06.904360-4
ACRIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA ME
20
06.926253-5
SAQUINHO GELADO LTDA
21
06.963819-5
M M J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 a 25 da 
Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 191/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE 
AGOSTO DE 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 20 de setembro de 2019.      
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)  Nº(S) 191/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.186797-7
DELANO FRANKLIN DE OLIVEIRA MACHADO
02
06.197373-4
NILTON DA SILVA COSTA ME
03
06.333850-5
JEFERSON FELIPE DE OLIVEIRA SILVA 00394194101
04
06.347144-2
PTG FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05
06.350992-0
DON PALETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELADOS LTDA - ME
06
06.369653-3
J M F DO NASCIMENTO ME
07
06.382122-2
MERCADINHO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ME
08
06.388910-2
EUGENIO SAMPAIO COUTO
09
06.397990-0
FRANCISCO RAFAEL RABELO DOS SANTOS 60052272389
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019