DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº21/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.22 a 25 da
Lei 15.812/2015; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 193/2019 (publicado no D.O.E. de 30 DE
AGOSTO DE 2019).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em AGUA FRIA, 20 de SETEMBRO de 2019.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº21/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 193/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.015338-5
VERA LUCIA ANASTACIO DOS SANTOS
02
06.015620-1
FORTALEZA PRAIA HOTEL LTDA
03
06.186581-8
P C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
04
06.193168-3
CELSO ROGERIO CERRATO
05
06.194135-2
MMC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
06
06.194611-7
CAJAZEIRAS MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA
07
06.198163-0
MARIA JOCELY GOMES ME
08
06.199693-9
NUTRILAB COMERCIO ALIMENTICIO LTDA
09
06.269856-7
BITA - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
10
06.290576-7
CASA DO MERCEDES AUTO PECAS LTDA
11
06.318328-5
JUCINEIDE A LOUREIRO MICROEMPRESA
12
06.334591-9
EDSEIA LESSA ME
13
06.374140-7
XANTIPA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
14
06.428836-6
CAFE & POESIA CAFETERIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
15
06.491608-1
2RODAS COMERCIAL EIRELI
16
06.494110-8
LEONARDO NASCIMENTO FERREIRA - ME
17
06.531735-1
CAPITAL EMBALAGENS EIRELI ME
18
06.725700-3
MATEUS DE MESQUITA MOTA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo,
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0023 (publicado no D.O.E. de 30.08.2019). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.915569-0
M ZELIA DA SILVA E FILHOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 10 de setembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo,
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0021 (publicado no D.O.E. de 20.08.2019). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06
06.613529-0
MERCAPAN MERCANTIL E PRODUTOS DE LIMPEZA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 10 de setembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Russas, 18 de setembro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062671863
C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
02
063089424
ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO EPP
03
063514591
W MAX CAVALCANTE ME
04
063885581
V R DA SILVA TRANSPORTES
05
064220524
COMPANHIA DA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
06
064433935
ADRIANA AZEVEDO LIMA
07
064900851
AGROENE PRODUCAO E COMECIO DE BIOMASSAS LTDA ME
08
064916049
NADIA MARIA SALES CLAUDINO
09
065748050
C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME
10
066373034
FRANCISCO LEANDRO NOGUEIRA VIEIRA
11
067143121
RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA 56102852320
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019