DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº093/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUFIT, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº093/2019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.499860-6
AQUALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVAS
201913745-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº094/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº094/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.380.410-7
AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
2019.12341-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2019, DE  20 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.611.383-0
FRETLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA EPP
2019.14186-1
002
06.611.383-0
FRETLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA EPP
2019.14188-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº096/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº096/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.648.275-5
SALVIANO DE SOUSA SILVA 02479485358
2019.12563-5
002
06.648.275-5
SALVIANO DE SOUSA SILVA 02479485358
2019.12568-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº166/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº166/2019 –CESEC
TERMO DE 
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.08682
06.722.008-8
LABORMIX COMÉRCIO USINAGEM 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); ARQ. 
ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS 
DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. OUTROS DOCUMENTOS 
(especificar): DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DA AÇÃO FISCAL.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº167/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019