DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
09029183/0001-42
PLATAFORMA DO SONO E SAUDE EIRELE ME
201912653-6
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TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO   Nº016/2019
O ORIENTADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso 
IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte MACIANO SANTANA DE LIMA ME, CGF nº 06.625.260.1, fica INTIMADO do Termo 
de Intimação nº 2019.05988, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao Núcleo de Atendimento em Itapipoca, no sentido de cumprir as 
respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 18 de setembro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
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EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº49/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou RESPONSÁVEL abaixo relacionado, 
 
INTIMADO a, no prazo de 15 (QUINZE) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE,  18 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº49/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
AÇÃO  FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.192.431-8
LUIS EUFRASIO FARIAS NETO
2019.07759
2019.09035
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO -MFE, CONSOANTE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NS. 27/2016 E 10/2017, 
DECRETO ESTADUAL/CE N. 31.922/2016 E NOTA EXPLICATIVA/CE N. 04/2017.
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EDITAL  DE  INTIMAÇÃO  Nº50/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º  15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou RESPONSÁVEL abaixo relacionado, 
 
INTIMADO a, no prazo de 15 (QUINZE) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE,  18 de setembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
 ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
MANDADO DE 
AÇÃO  FISCAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
CONTEÚDO DO TERMO
06.880.050-9
J R XIMENES CARNEIRO
2019.07758
2019.09036
COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL 
ELETRÔNICO -MFE, CONSOANTE AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS NS. 27/2016 E 10/2017, 
DECRETO ESTADUAL/CE N. 31.922/2016 E NOTA EXPLICATIVA/CE N. 04/2017.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.346228-1 
COMÉRCIO MARMORARIA E VIDRAÇARIA IMPERIAL LTDA ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.10076, para junto à Célula 
de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, A COMPROVAR A AQUISICÃO, VINCU-
LAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE), ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DE ACORDO COM O DEC. Nº 
31.922/2016 E A INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em 
vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 20 de setembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº51/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.487247-5 
R2 SISTEMA EIRELI ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.10053, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária em 
Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do 
presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, A COMPROVAR A AQUISICÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MÓDULO 
FISCAL ELETRÔNICO(MFE), ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO, DE ACORDO COM O DEC. Nº 31.922/2016 E A INSTRUCAO NORMA-
TIVA Nº 10/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 20 de setembro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº092/2019, DE  18 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.563409-8
GEIZA NATALIA CANDIDO DE CASTRO ME
201912303-9
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019