DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 06831243/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência
do contrato de locação do imóvel situado na Rua Alexandre Bonfim, nº 210, Centro, Independência/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do
Posto de Trânsito de Independência-CE, com início em 25/10/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.772,00 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 25/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de setembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN-CE; ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO- Proprietário do imóvel
de INDEPENDÊNCIA-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018 - SEMA/CONSÓRCIO ARN/CONSTRAM
PROCESSO Nº07466697/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS
LTDA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº
8.666/1993. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 26/2018, sendo o
prazo de execução prorrogado por mais 4 (quatro) meses, e o prazo de vigência por mais 5 (cinco) meses. EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Pelo presente Termo
Aditivo, o prazo de execução terá início a partir de 24 (vinte e quatro) de Setembro de 2019 até 24 (vinte e quatro) de Janeiro de 2020, e o prazo de vigência
de 24 (vinte e quatro) de Setembro de 2019 até 24 (vinte e quatro) de Fevereiro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.01
.449051.21600.1. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam
a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira - Secretário do Meio Ambiente, Hercilia de Souza Oliveira Araújo - Representante
Legal do Consórcio ARN/CONSTRAM e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2019.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 07 de outubro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº09/2019 - SEMA/URCA
PROCESSO Nº07607525/2019
PARTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA. OBJETO: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem, por fim, estabelecer parceria técnico-científica entre os governantes, com o objetivo de subsidiar o governo na formulação de
políticas públicas e viabilizar a realização de ações e projetos de consolidação do Geossítio Batateiras, componente do Geopark Araripe, inserido no território
do Parque Estadual Sítio Fundão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da LEI 8666/93. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Os serviços decorrentes do presente Termo, serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações
pelos mesmos. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de FortalezaVIGENCIA: Para todos os fins de direito, o presente Termo de Cooperação é firmado pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2019. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno -Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Francisco do O’ Lima Júnior - Reitor da Universidade Regional do Cariri - URCA.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº102/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
participarem do Congresso BRASIL WINDPOWER, que se realizará em SÃO PAULO -SP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de maio de 2019.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waslley Pinheiro
Maciel/300133-1-X
Articulador,
símbolo DNS-3
III
28 a
31.05.2019
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3.5
189,25
50%
993,57
189,25
2.580,76
3.763,58
Matheus Medeiros Mendes
Carneiro/300030-1-2
Fiscal Ambiental
IV
28 a
31.05.2019
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3.5
166,49
50%
874,08
166,49
2.580,76
3.621,33
Ademar Almeida de
Sousa/300037-1-3
Gestor Ambiental
IV
28 a
31.05.2019
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3.5
166,49
50%
874,08
166,49
2.580,76
3.621,33
Francisco Alexandre
Rocha Pinto/000071-1-0
Químico
Industrial
IV
28 a
31.05.2019
Fortaleza/São
Paulo/Fortaleza
3.5
166,49
50%
874,08
166,49
2.580,76
3.621,33
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças originais,em 01 (um) elevador,
tipo plataforma, da marca vertiline, com 01 (uma) parada, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 2019/14991, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, o Decreto Estadual n° 28.397/2006, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, desde que respeitada a vigência contratual. VALOR
GLOBAL: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00
.1.20 e CLASSIFICAÇÃO: 13641. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente
da SEMACE - CONTRATANTE e Gilberto Sales Costa - representante da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 06936240/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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