DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Processo n.º 9564121/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de
regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que
a senhora MARIA GLÁUCIA CASTRO DOS SANTOS, matricula nº
000485-1-8, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de
2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para
quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA GLÁUCIA
DOS SANTOS GOMES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo
Cartório Patacas - Registro Civil do Distrito de Patacas/Aquiraz/Ce, em 17 de
dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1616/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
06431121/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora JACQUELINE JAGUARIBE, matrícula nº 496324-1-X, que
ocupa o cargo de Nutricionista, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768,
de 11 de junho de 1990, passou a assinar JACQUELINE JAGUARIBE
BEZERRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João
de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições
e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de julho de 2016,
contida na mesma, averbação de divórcio, e a mulher continuará a usar o
nome de casada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA 2019/1675 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE no uso das atribuições legais
que lhe conferem o art. 52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de
2018, RESOLVE: Art.1º – Designar ANA CAROLLYNA AGUIAR
MACHADO, matrícula n° 301482-1-5, inscrita no CPF sob o n° 007.519.343-
48, em substituição à Gandavya Aguiar Machado, CPF nº 774.672.483-34,
como fiscal do Termo de Ajuste disposto no parágrafo primeiro deste artigo.
§1º – Referida modificação se dará no Termo de Ajuste n° 45/2018, firmado
com o Município de Carnaubal. Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1694/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.566, de 02 de Abril de
2018, RESOLVE DESIGNAR MARIA ALDENIRA MOREIRA, ocupante
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO,símbolo
DAS-6 para ter exercício na CENTRO TÉCNICO (CETEC-QUIXADÁ),
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1699, de 03 de outubro de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRATICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE RUSSAS – CPSMR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE
SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a
necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado,
nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio
Púbico de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR vinculado à sua estru-
tura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei
Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência a Sra. Ambrosina Maria de Araújo
Santiago, matrícula 015.389.18, Assessora Técnica da 9ª Regional de Saúde/
Russas, para, observada a legislação vigente, participar da Assembleia do
Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR a ser
realizada no dia 03/10/2019, podendo praticar atos referentes a deliberação
e votação das matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente
do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da
delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº285/2019 AO CONTRATO Nº052/2019
Aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2019 (dois mil e deze-
nove), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na
Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no
CNPJ Nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. CLÁUDIO VASCONCELOS
FROTA, RG nº 3026- CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº 07789429/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I,
c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer APOSTILAMENTO ao
Contrato Nº052/2019, para alterar a razão social da Empresa Contratada,
passando de EMPRESA ATACADÃO DA EMBALAGEM LTDA EPP,
para SOLU DISTRIBUIDORA LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ
Nº27.814.353/0001-81, conforme 4º Aditivo ao Contrato Social cadastrado
na Junta Comercial do CE(fls. 10/14).
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supra-
citado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº296/2019 AO CONTRATO Nº1338/2018
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA,
documento de identidade nº 3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos
no processo nº 08514660/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº
1699/2018, celebrado com a Empresa MOLNLYCKE HEALTH CARE
VENDA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.600.168/0001-17, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do
Orçamento de 2019: 18913 - 24200034.10.302.057.22492.03.339032.101
00.0, conforme folhas 02 do processo.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº297/2019 AO CONTRATO Nº0605/2015
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Saúde, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, documento
de identidade nº 3026 - CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
08514806/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei
Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 0605/2015, para
substituir o Gestor para MÔNICA SOUZA LIMA, Matrícula Nº999988.1.4
e CPF Nº881.469.363-34. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1451/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 798/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1451/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RIOMED – MANUTENÇÃO
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Alberto Magno nº 1388, Montese, Fortaleza/CE; VI -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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