DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: RIO DIESEL VEÍCULOS 
E PEÇAS S/A - CNPJ nº 30.741.961/00001-18. OBJETO: Aquisição de Viaturas tipo Auto Busca e Salvamento Leve (ABSL). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 FORO: 
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.140.000,00 (Hum milhão, cento e quarenta mil reais) pagos em nota para empenho diretamente na conta corrente de titularidade da CONTRATADA, 
preferencialmente no Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1796 10100004.06.122.003.18060.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
01 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda - Cel CGBM e Francisco Lucas Marins - Representante da Empresa
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°416/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07839884/2019 foi iniciado em 05/09/2019, RESOLVE conceder duas diárias e meia no 
valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos) acrescidos 
de 40% sobre duas diárias e meia perfazendo um valor de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa  centavos), ao servidor LUCAS ANTÔNIO DE 
MEDEIROS TEIXEIRA, matrícula: 300.209-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço da cidade de Iguatu-CE à 
Fortaleza-CE, para participar da Aula Inaugural do Curso de Ascensão Funcional na Academia Estadual de Segurança Pública- AESP, nos dias 01 a 03 de 
Setembro de 2019, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°417/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07843172/2019 foi iniciado em 05/09/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) acrescidos de 5% 
sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, 
matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, no dia 30 
de agosto de  2019, com a finalidade de realizar exames perícias, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°418/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 08075144/2019 foi iniciado em 12/09/2019, RESOLVE conceder três meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de 
Tabuleiro do Norte-CE, Aracati-CE, Fortim-CE e Palhano-CE, nos dias 06; 08 e 09 de setembro de 2019, com a finalidade de realizar exame pericial, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
24 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho De Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº419/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07358584/2019 foi iniciado em 22/08/2019, RESOLVE conceder uma diária e meia no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) acrescidos de 5% 
sobre uma diária e meia perfazendo um valor de R$ 121,43(cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), a servidora ANA PAULA TEIXEIRA 
BASTOS SOBREIRA, matrícula: 300.129-1-7, ocupante do cargo de COORDENADORA DA CPLAG/ PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Crateús-CE, nos dias 24 a 25 de agosto de 2019, com a finalidade de conferir  a medição da obra da construção do Núcleo de Perícias em 
Crateús- CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho De Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº420/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 07364169/2019 foi iniciado em 22/08/2019, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a servidora ANA PAULA 
TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA, matrícula: 300.129-1-7, ocupante do cargo de COORDENADORA DA CPLAG/ PERITO CRIMINAL, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Quixeramobim-CE, no dia 15 de agosto de 2019, com a finalidade de apreciação do terreno doado pela prefeitura de Quixera-
mobim ´para construção do Núcleo de Perícias de Quixeramobim-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº190  | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019