DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº14/2018; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807;
CONTRATADA: Empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA
EXATA LTDA., estabelecida na Av. Dom Luis, nº 300, loja 220, Bairro
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº
41.451.915/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento as alíneas “a” e “b” do inciso I, combinado
com o § 1º, todos do artigo 65, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993,
e o Processo Administrativo nº 07495/2019, datado de 12/09/2019. FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O ACRÉSCIMO
no valor de R$ 2.541.900,04 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil,
novecentos reais e quatro centavos), conforme planilha anexa ao Processo
nº 07495/2019. O valor representa, aproximadamente, uma majoração de
20,07% (vinte vírgula zero sete por cento) ao valor atualizado do contrato.
2.1.2. A SUPRESSÃO no valor de R$ 2.266.355,77 (dois milhões, duzentos e
sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos),
conforme planilha anexa ao Processo nº 07495/2019. O valor representa,
aproximadamente, uma minoração de 17,90% (dezessete vírgula noventa
por cento) ao valor atualizado do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01100002011225001739815000044905100000200 – Obras e Instalações.
DA VIGÊNCIA: De 01 de outubro de 2019 a 02 de junho de 2020; DA
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA
DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria
de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
e o Sr. Licínio Crasso Ramos Correa, pela empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EXATA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº67/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:
Empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.422/0024-
46, situada na Avenida Carlos Pedroso da Silveira 10.000, Piracangagua
– Taubaté/SP. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a
AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM (ZERO
QUILOMETRO), TIPO SEDAN, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, nos
termos do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2019 – PROCESSO
Nº395/2019 DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO
PAULO (CROSP) e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº009/2019 – PROCESSO Nº395/2019 DO CONSELHO
REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO (CROSP) e Processo
Administrativo nº 07134/2019 – ALECE (Processo de ADESÃO), tudo em
conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de
2.005, Decreto Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor), que ficam fazendo parte deste contrato, independente
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 23 de setembro de 2019 a 22 de março de 2023. VALOR
GLOBAL: R$ 119.100,00 (cento e dezenove mil e cem reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225001739515000044905200000200
- Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 23
de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃESDIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará e o Sr. Fábio Miguel Laiz, pela empresa VOLKSWAGEN
DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL
Nº125/2019
PROCESSO Nº06607/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “Vida
Saudável – Cuidar e Crescer” através da EDITORA VERDES MARES
LTDA. JUSTIFICATIVA: O projeto “Vida Saudável – Cuidar e Crescer”,
proposto pela Editora Verdes Mares, tem o objetivo de informar a população
sobre direitos e deveres e conscientizar sobre diversos temas que contribuam
para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social da população
cearense. O Projeto “Vida Saudável – Cuidar e Crescer” vai ao encontro dessa
missão do Legislativo Cearense, oportunizando amplo alcance e visibilidade
à iniciativa por meio do Sistema Verdes Mares (SVM), detentor de grande
audiência e credibilidade no cenário local. VALOR: R$ 49.920,00(quarenta
e nove mil e novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
011000020112250017400153390390010000020 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Edital de Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: O Projeto “Vida Saudável – Cuidar e Crescer”
consiste em publicações e uma programação de eventos de caráter educativo
voltados para gestantes e mães. A escolha da Editora Verdes Mares Ltda
deve-se ao fato de referida editora deter a exclusividade desta iniciativa,
como bem atesta a Declaração oriunda do SINDJORNAIS – Sindicato
das Empresas Proprietárias de jornais e revistas do estado ceará, anexo ao
processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa,
bem como, com amparo no parecer exarado pela Douta Procuradoria deste
Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE
SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “Vida Saudável
– Cuidar e Crescer”, através da Editora Verdes Mares Ltda nos termos do
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
ASSINATURA: 03/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06204/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO
PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº110/2019, Processo
Administrativo nº 06180/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, MONTAGEM
E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E ESTOFADOS PARA SALAS DE
ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA GOMES - ANEXO II DESTA CASA LEGISLATIVA, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, em favor da empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.446.578/0001-02, estabelecida à
Rua Pedro Borges, nº 33, sala 1208, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE,
CEP 60.055-110, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE
III, com o valor global de R$ 11.739,68 (onze mil, setecentos e trinta e nove
reais e sessenta e oito centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 03 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06204/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das
atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado
no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO
PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº110/2019, Processo
Administrativo nº 06180/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, MONTAGEM
E INSTALAÇÃO DE MOBÍLIA E ESTOFADOS PARA SALAS DE
ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA,
LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES
FERREIRA GOMES - ANEXO II DESTA CASA LEGISLATIVA, EM
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº
8.666/93, em favor da empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO
DE ARTIGOS RECREATIVOS (INTKIDS), inscrita no CNPJ sob o nº
33.327.469/0001-99, estabelecida à Rua Vicente Linhares, nº 521, Sala 608,
Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.135-270, pelo critério de
menor preço, no que diz respeito aos LOTES I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX
e X, com os valores globais de R$ 8.648,64 (oito mil, seiscentos e quarenta
e oito reais e sessenta e quatro centavos), R$ 74.594,44 (setenta e quatro
mil, quinhentos e noventa e quatro e quarenta e quatro), R$ 1.945,94 (mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), R$ 2.702,70
(dois mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), R$ 7.351,35 (sete mil,
trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), R$ 5.189,16
(cinco mil, cento e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), R$ 8.432,43
(oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), R$
2.648,64 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos) e R$ 16.216,20 (dezesseis mil, duzentos e dezesseis reais e vinte
centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 03 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
datado de 21 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 22 de
fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: AMELIA RIBEIRO SOARES LEIA-SE:
AMELIA RILVA RIBEIRO SOARES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 3 de outubro de 2019
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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