DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R3 PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 23.652.476/0001-02 - NIRE
23201715863 - ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Data, da Hora e
Local: Aos 27 dias do mês de agosto de 2019, às 10:00 horas, na sede social
localizada na Av. Rui Barbosa, nº 255, apto. 1800, Meireles, CEP 60115-220,
Fortaleza-Ce. Presença: Os sócios representando a totalidade do capital
social, abaixo identificados e adiante subscritos: Rebeka Colares Morais
Vasconcelos, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
nascida em 27/12/1983, advogada, RG nº 2001010055958 SSP-CE, CPF nº
966.156.723-91, residente e domiciliada na Av. Rui Barbosa, nº 475, apto.
1002, Meireles, CEP 60115-220, Fortaleza-Ce; Francisco Ricardo Cortez
Bezerra Filho, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 22/07/1993, natural
de Fortaleza-Ce., estudante, RG nº 2006010435131 SSPDS-CE, CPF nº
051.519.173-66, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 255, apto.
1800, Meireles, CEP 60115-220, Fortaleza-Ce; e Rafaela Colares Cortez,
brasileira, solteira, maior, nascida em 07/07/1995, natural de Fortaleza-Ce.,
administradora de empresas, RG nº 2006010435140 SSPDS-CE, CPF nº
052.408.283-93, residente e domiciliada na Av. Rui Barbosa, nº 255, apto.
1800, Meireles, CEP 60115-220, Fortaleza-Ce. Usufrutuários: Francisco
Ricardo Cortez Bezerra, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, engenheiro civil, registrado no CREA-CE sob o nº 7.683,
CPF nº 157.035.503-78; e Taciana Colares Cortez, brasileira, casada sob
o regime de comunhão parcial de bens, administradora de empresas, RG
nº 92002280908 SSP-Ce., CPF nº 056.944.528-01, ambos residentes e
domiciliados na Av. Rui Barbosa, nº 255, apto. 1800, Meireles, CEP 60115-
220, Fortaleza-Ce. Das Convocações: Considerando a totalidade dos sócios
e dos usufrutuários, ficam dispensadas as formalidades de convocação
conforme previsto no art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002. Composição
da Mesa: Francisco Ricardo Cortez Bezerra - Presidente e Rebeka Colares
Morais Vasconcelos, Secretária. Ordem do Dia: deliberar sobre: a) redução
de capital por estar excessivo em relação ao objeto social; e b) reembolso
aos sócios. Deliberações: Foram tomadas por unanimidade de votos dos
presentes as seguintes deliberações: 1. Redução do capital social por estar
excessivo em relação ao objeto social, no valor total de R$ 5.745.000,00
(cinco milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais), passando o capital
da Sociedade de R$ 9.981.594,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e
um mil, quinhentos e noventa e quatro reais), para R$ 4.236.594,00 com o
cancelamento de 5.745.000 quotas representativas do capital social, no valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme quadro abaixo:
Valor da Nº de quotas
Sócios
redução (R$)
canceladas
%
Francisco Ricardo Cortez
Bezerra Filho
1.915.000,00
1.915.000
33,34
Rebeka Colares Morais Vasconcelos 1.915.000,00
1.915.000
33,33
Rafaela Colares Cortez
1.915.000,00
1.915.000
33,33
Total
5.745.000,00
5.745.000 100,00
2. Os sócios deliberam, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas
ou reservas, que o valor da redução do capital social deliberado no item 1.
acima, será restituído aos sócios em conformidade com a participação de
cada um no capital da Sociedade da seguinte forma: (i) O sócio Ricardo
Cortez Bezerra Filho receberá R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos
e quinze mil reais), sendo: (i) R$ 1.914.600,00 (um milhão novecentos e
quatorze mil e seiscentos reais) em investimentos, ou seja, receberá 19.146
cotas do valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada, de titularidade desta
sociedade e de emissão do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos
de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior,
CNPJ nº 31.660.314/0001-44; e (ii) R$ 400,00 (quatrocentos reais) em
moeda legal e corrente do País; (ii) A sócia Rebeka Colares Morais
Vasconcelos receberá R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos e quinze
mil reais), sendo: (i) R$ 1.914.700,00 (um milhão novecentos e quatorze
mil e setecentos reais) em investimentos, ou seja, receberá 19.147 cotas
do valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada,de titularidade desta
sociedade e de emissão do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos
de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior,
CNPJ nº 31.660.314/0001-44; e (ii) R$ 300,00 (trezentos reais) em moeda
legal e corrente do País; e (iii)
A sócia Rafaela Colares Cortez receberá
R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos e quinze mil reais), sendo: (i) R$
1.914.700,00 (um milhão novecentos e quatorze mil e setecentos reais) em
investimentos, ou seja, receberá 19.147 cotas do valor nominal de R$ 100,00
(cem reais) cada, de titularidade desta sociedade e de emissão do Fundo de
Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito
Privado Investimento no Exterior, CNPJ nº 31.660.314/0001-44; e (ii) R$
300,00 (trezentos reais) em moeda legal e corrente do País. 3. A redução
do capital somente se tornará eficaz depois de cumpridas as determinações
previstas nos §§ do Art. 1.084, do Código Civil, e o capital social ficará
distribuído entre os sócios, conforme abaixo:
Nº de Quotas Capital social (R$)
Sócios
Após redução
Após redução
%
Francisco Ricardo Cortez
Bezerra Filho
1.412.198
1.412.198,00
33,34
Rebeka Colares Morais
Vasconcelos
1.412.198
1.412.198,00
33,33
Rafaela Colares Cortez
1.412.198
1.412.198,00
33,33
Total
4.236.594
4.236.594.00 100,00
4. Considerando que as quotas de emissão da sociedade a serem canceladas
foram e se encontram gravadas com usufruto em favor do Sr. Francisco
Ricardo Cortez Bezerra, CPF nº 157.035.503-78 e da Sra. Taciana Colares
Cortez, CPF nº 056.944.528-01, decidiram os sócios e usufrutuários que os
ativos destinados aos sócios, a título de reembolso devem manter o mesmo
gravame. 5. Fica a Administração da Sociedade autorizada a praticar todos
os atos e tomar todas as providências necessárias à efetivação da redução de
capital social ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo que tratar,
foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os sócios e pelos usufrutuários. Fortaleza-
Ce., 27 de agosto de 2019. Mesa: Francisco Ricardo Cortez Bezerra Filho
- Presidente. Rebeka Colares Morais Vasconcelos - Secretária. Sócios:
Rebeka Colares Morais Vasconcelos - Francisco Ricardo Cortez Bezerra
Filho - Rafaela Colares Cortez. Usufrutuários: Francisco Ricardo Cortez
Bezerra - Taciana Colares Cortez.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2019.07.08.01. Oriunda do Pregão Eletrônico Nº
2019.07.08.01 – PERP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de refeições prontas e lanches,
para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Pacajus/CE. Partes: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Órgão
Gerenciador) e Guiatelli Publicidade Eventos EIRELI ME CNPJ nº: 00.430.571/0001-66. Data da Assinatura: 10 de setembro de 2019. Valor Total: R$
2.045.314,15 (dois milhões quarenta e cinco mil trezentos e quatorze reais e quinze centavos). Fundamentação Legal: Lei de Licitações no 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002, de acordo com o resultado da classificação das propostas
apresentadas no Pregão Eletrônico n.º 2019.07.08.01 - PERP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Orgão
Gerenciador.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Julgamento - Propostas de Preços. A CPL, torna público, que fora concluído o julgamento
referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.08.05.1, sendo o seguinte: Empresa que Apresentou
Melhor Proposta - S. L. de Alencar Engenharia apresentou melhor proposta no valor global de R$ 37.021,28 (trinta e sete mil vinte e um reais e vinte e
oito centavos). Empresas com propostas consideradas desclassificadas: JAO Construções e Serviços LTDA – ME, M Minervino Neto Construções e S & T
Const. e Locação de Mão de Obra EIRELI. Ademais por a empresa que apresentou melhor proposta não se tratar de ME ou EPP, fica concedido o prazo de 24
(vinte e quatro) horas a empresa MACIEL & Rolim Construções e Serviços LTDA - ME (2º colocada), a possibilidade de apresentação de proposta de preço
inferior, nos termos do artigo 44 e seguintes da LC 123/06. Fica, contudo, declarada vencedora a empresa de melhor proposta, caso não seja apresentada
preço inferior ao melhor proposto no prazo previsto. Maiores informações na sede da CPL, sito na Avenida Buriti Grande, 55, Serrinha, no horário das 8h às
12h. Mauriti/CE, 04 de outubro de 2019. Otaciano Pereira Luciano - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n.º 2019.09.19.0001. A Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 1359/2018, de 12 de novembro de 2018, em cumprimento às ratificações procedidas
pelo Senhor Secretário de Obras e Serviços Públicos, faz publicar a Anulação da Inexigibilidade de Licitação nº. 2019.09.19.0001; Fundamento Legal:
Caput, do Artigo 25, da Lei nº. 8.666/93. Objeto: remoção de Poste - Rua da Paz 00001 - Eusébio - Orçamento Nº 0035052734/2019; Favorecido: ENEL -
Companhia Energética do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70, com sede à Rua Padre Valdevino, 150, bairro: Centro, Fortaleza/CE, totalizando o valor de
R$ 8.728,46 (Oito Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavo). Após observação dos vícios de não aplicabilidade de forma correta dos
descontos ofertados pela contratada nas composições dos custos do orçamento, alterando assim o valor total do contrato, e ainda por erro material no que se
refere o valor total exposto nas referidas publicações do certame. Ana Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato de Ata de Registro de Preços N° 2019.04.04.02. Pregão Eletrônico Nº 2019.04.04.02 –
PERP. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente para suprir as necessidades do Programa Social/Habitação em
Convênio com a Caixa Econômica Federal na Realização das atividades nos conjuntos habitacionais nos Empreendimentos Geraldo Magela, Telma Fonteles
e Residenciais Buriti I, II, III e IV, no Município de Pacajus/Ce. Partes: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Órgão Gerenciador) e Agil
Comércio e Distribuidora de Equipamentos EIRELI - ME CNPJ Nº 30.607.801/0001-80. Data da assinatura: 17 de maio de 2019. Valor Global R$ 11.150,00
(onze mil, cento e cinquenta reais). Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei do Pregão
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico n.º 2019.04.04.02 – PERP.
Vigência: 12 (doze) meses. Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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