DOE 07/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ISABEL PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ nº
23.707.750/0001-01 - NIRE 23201718307
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS
Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de agosto
de 2019, as 15:00 horas, na sede social localizada
na Av. Dom Luís, nº 1200, sala 2214, Aldeota,
CEP 60160-230, Fortaleza-CE. Presenças: Os
Sócios representando a totalidade do capital social
e os Usufrutuários, todos identificados abaixo e
adiante subscritos: José Inácio Cortez Bezerra
Filho, brasileiro, solteiro, menor impúbere,
estudante, nascido em 23/07/2005, natural de
Fortaleza-CE, RG nº 20077876460 SSP-CE, CPF
nº 064.268.953-93, residente e domiciliado na
Rua Oswaldo Cruz, nº 540, apto. 1600, Meireles,
CEP 60125-150, Fortaleza-CE; e, Emanuel
Mendonça Cortez, brasileiro, solteiro, menor
impúbere, estudante, nascido em 08/01/2013,
natural de Fortaleza-CE., Passaporte Brasileiro nº
FM336202 SR/DPF/CE, CPF nº 070.647.463-52,
residente e domiciliado na Rua Oswaldo Cruz,
nº 540, apto. 1600, Meireles, CEP 60125-150,
Fortaleza-CE, ambos representados por seus
pais José Inácio Cortez Bezerra, brasileiro,
casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, nascido em 24/04/1965, engenheiro civil,
Carteira de Identidade nº 10050 CREA-CE,
CPF nº 431.259.564-04 e Christina de Morais
Mendonça Bezerra, brasileira, casada sob o
regime de comunhão parcial de bens, nascida em
17/11/1974, advogada, CPF nº 502.316.003-30,
RG nº 2007787648-7 SSP-CE, ambos residentes
e domiciliados na Rua Oswaldo Cruz, nº 540,
apto. 1600, Meireles, CEP 60125-150, Fortaleza-
CE. Usufrutuários: José Inácio Cortez Bezerra
e Christina de Morais Mendonça Bezerra,
já qualificados acima. Das Convocações:
Considerando a totalidade dos sócios e dos
usufrutuários, ficam dispensadas as formalidades
de convocação conforme previsto no art. 1.072,
§2º, da Lei nº 10.406/02. Composição da Mesa:
José Inácio Cortez Bezerra - Presidente e
Christina de Morais Mendonça Bezerra -
Secretária. Ordem do Dia: deliberar sobre:
a) redução de capital por estar excessivo em relação ao objeto social; e b) reembolso aos sócios.
Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes as seguintes deliberações:
1.
Redução do capital social por estar excessivo em relação ao objeto social, no valor total de R$
2.687.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil reais) passando o capital da Sociedade de
R$ 6.734.676,00 (seis milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais) para
R$ 4.047.676,00, com o cancelamento de 2.687.000 quotas representativas do capital social, no valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, conforme quadro abaixo:

Valor da
Nº de quotas
Sócios
redução (R$)
canceladas
%
José Inácio Cortez Bezerra Filho
1.343.500,00
1.343.500
50,00
Emanuel Mendonça Cortez
1.343.500,00
1.343.500
50,00
Total
2.687.000,00
2.687.000
100,00
2. O valor da redução do capital social deliberado no item 1. acima, será restituído aos sócios, em
conformidade com a participação de cada um no capital da Sociedade da seguinte forma: (i) O sócio
José Inácio Cortez Bezerra Filho receberá R$ 1.343.500,00 (um milhão trezentos e quarenta e três
mil e quinhentos reais) em investimentos, ou seja, receberá 13.435 cotas do valor nominal de R$
100,00 (cem reais) cada, que esta sociedade possui no Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de
Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior, CNPJ nº 31.006.605/0001-13;
e (ii)
O sócio Emanuel Mendonça Cortez receberá R$ 1.343.500,00 (um milhão trezentos e quarenta
e três mil e quinhentos reais) em investimentos, ou seja, receberá 13.435 cotas do valor nominal de
R$ 100,00 (cem reais) cada, de titularidade desta sociedade e de emissão do Fundo de Investimento
em Cotas de Fundos de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior, CNPJ
nº 31.006.605/0001-13. 3. A redução do capital somente se tornará eficaz depois de cumpridas as
determinações previstas nos §§ do art. 1.084, do Código Civil, e o capital social ficará distribuído entre
os sócios, da seguinte forma:

Nº de Quotas
Capital Social (R$)
Sócios
Após redução
Após redução
%
José Inácio Cortez Bezerra Filho
2.023.838
2.023.838,00
50,00
Emanuel Mendonça Cortez
2.023.838
2.023.838,00
50,00
Total
4.047.676
4.047.676,00
100,00
4. Considerando que as quotas de emissão da sociedade a serem canceladas foram e se encontram
gravadas com usufruto vitalício em favor do Sr. José Inácio Cortez Bezerra, CPF nº 431.259.564
e da Sra. Christina de Morais Mendonça Bezerra, CPF nº 502.316.003-30, decidiram os sócios
e usufrutuários que os ativos destinados aos sócios, a título de reembolso devem manter o mesmo
gravame. 5. Fica a Administração da Sociedade autorizada a praticar todos os atos e tomar todas as
providências necessárias à efetivação da redução de capital social ora aprovada. Encerramento: Nada
mais havendo que tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os sócios e usufrutuários presentes. Fortaleza-CE, 27 de agosto
de 2019. Mesa: José Inácio Cortez Bezerra - Presidente. Christina de Morais Mendonça Bezerra -
Secretária. Sócios: José Inácio Cortez Bezerra Filho - Representado por seus pais José Inácio Cortez
Bezerra e Christina de Morais Mendonça Bezerra. Emanuel Mendonça Cortez - Representado por
seus pais José Inácio Cortez Bezerra e Christina de Morais Mendonça Bezerra. Usufrutuários: José
Inácio Cortez Bezerra - Christina de Morais Mendonça Bezerra.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha – Aviso de Julgamento de Recurso e de Prosseguimento do Pregão Presencial Nº 09.006/2019
– SRP. O Município de Barroquinha/CE, por meio da Comissão de Pregões, torna público para conhecimento dos interessados que após análise detalhada
do Recurso Administrativo interposto pelas empresas Marilene de Carvalho Vasconcelos e Italo Cajado Chaves - ME, decide julgar Procedente o recurso
apresentado pela empresa: Marilene de Carvalho Vasconcelos e Improcedente o recurso apresentado pela empresa: Italo Cajado Chaves – ME. As razões
que motivaram tal posicionamento encontram-se a disposição dos interessados, para consulta, na sede da Comissão de Pregões, situado na Rua Onze de
Maio, 739 – Centro – Barroquinha/CE, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE ou pelo e-mail: licitação.barroquinha@outlook.com.
Informamos, ainda que a sessão de prosseguimento para análise e julgamento das propostas subsequentes do lote 01 dar-se-á no próximo dia 11/10/19 às
09:00h na sala da Comissão de Pregões, situada no endereço retro mencionado. Barroquinha/CE, 04 de Outubro de 2019. Rosicléia da Silva Magalhães
– Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo torna público a Resultado do Julgamento da Fase
de Habilitação Tomada de Preços Nº SI-TP007/19, realizada no dia 04 de outubro de 2019, às 09:00 horas, cujo objeto é a ampliação da passagem molhada
sobre o Riacho do Mulungu na estrada que Liga a Sede do Município de Nova Russas ao Distrito de São Pedro, tendo como Empresas Habilitadas: Dinamic
Servicos EIRELI, Construtora Nova Hidrolândia EIRELI – ME, JVW Construções LTDA - ME, Nova Construções, Incorporações e Locações EIRELI –
ME, Paulo E A Farias Serviços - ME, R Construções e Serviços EIRELI – ME, Só Construções e Locações EIRELI, e Abreu & Andrade Construtora LTDA,
por atenderem as exigências do edital, sendo que a empresa Abreu & Andrade Construtora LTDA apresentou a Certidão Negativa Municipal fora do prazo
de validade, sendo aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrega conforme Art. 43. § 1º da Lei Complementar nº 155, de 2016). Empresas Inabilitadas:
RM Empreendimento EIRELI, conforme item 4.2.4.1, e JM Construções EIRELI, conforme item 4.2.4.2. O Presidente da CPL em virtude da ausência de
alguns representantes, irá abrir o prazo para interposição de recurso administrativo, com fulcro no artigo 109, I, “a” da Lei de Licitações, devendo os prazos
serem iniciados quando da publicação do extrato resumido deste termo, na forma do artigo 110. Nova Russas 04 de outubro de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Secretaria de Educação torna público o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da
Tomada de Preços Nº SE-TP004/19, realizada no dia 03 de outubro de 2019, às 09:00 horas, cujo objeto é a construção da sala de leitura da Escola Olmir
Mendes Guedes, reforma da Escola Municipal Cornélio Rosa e Reforma do Prédio da Secretaria de Educação, no Município de Nova Russas. Empresas
Habilitadas: Dinamic Servicos EIRELI (habilitada para os três lotes); Nova Construções, Incorporações e Locações EIRELI – ME, (habilitada para os três
lotes); R Construções e Serviços EIRELI – ME, (habilitada para os lotes I e III); Paulo E A Farias Serviços - ME, (habilitada para os três lotes); Construtora
Nova Hidrolândia EIRELI – ME, (habilitada para os três lotes); RM Empreendimento EIRELI, (habilitada para o lote I); A & V Projetos e Construções
LTDA, (habilitada para os três lotes) e JVW Construções LTDA – ME (habilitada para os lotes I e III). Empresa Inabilitada: Abreu & Andrade Construtora
LTDA, por desatender aos itens 4.2.3.1 c) e 4.2.4.3 c) do edital. O Presidente da CPL em virtude da ausência de alguns representantes, irá abrir o prazo para
interposição de recurso administrativo, com fulcro no artigo 109, I, “a” da Lei de Licitações, devendo os prazos serem iniciados quando da publicação do
Extrato resumido deste termo, na forma do artigo 110. Nova Russas, 04 de outubro de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Presencial/Registro de Preços Nº 2019.10.04.0001. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que às 10:00 horas do dia 17 de Outubro de 2019, na sala da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para
recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de
construção, destinados a atender a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, do Município de Eusébio/CE. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão
de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n. º 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou através do site: www.tce.
ce.gov.br. À Pregoeira.
*** *** **
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº190 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2019