DOMCE 08/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS 
EXTRAS 
AOS 
SERVIDORES 
ABAIXO 
RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, aos Servidores abaixo relacionados às 
correspondentes HORAS EXTRAS, no mês de setembro/2019, por 
motivo excepcional, de conformidade com o disposto no Art. 69, 
inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 66, da Lei nº. 1.178 de 
20 de novembro de 2006. 
01.ANTONIO EZEVILDO DE LIMA, (40 horas extras). 
02.ANTONIA VERA LUCIA DUARTE, (40 horas extras). 
03. DORGIVAL ALEXANDRE DA SILVA, (40 horas extras). 
04. FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (31 horas extras). 
05. GIZEUDA ALVES DA SILVA, (40 horas extra). 
06. FRANCISCO ERISMAR DE SOUSA, (34 horas extra). 
07. FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, (40 horas extra). 
08. JONAS GONÇALVES DE SOUSA, (31 horas extra). 
09. JOSCIENE RODRIGUES CAMILO, (40 horas extra). 
10. JOSÉ FERREIRA GUEDES FILHO, (40 horas extra). 
11. SAMIA HELEN VELOSO SILVA, (40 horas extra). 
12. SHIRLEY ALCANTARA MATIAS PEREIRA, (30 horas extra). 
13. ABIMAEL GONÇALVES LUDGERIO, (20 horas extra). 
14. JOÃO EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, (40 horas extra). 
15. JOSÉ WAGNER FERREIRA LIMA, (13 horas extra). 
16. TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA, (40 horas 
extra). 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage a data de 01 de setembro de 2019. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:4C3E8AD6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 44010819/2019. 
  
NOMEAR CUIDADORA DE VIDA ESCOLAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ALANI LORAINE LACERDA LIMA, 
brasileira, solteira, regularmente inscrita no RG nº. 20071128128, 
expedido pela SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o nº. 056.701.563-74, 
para o exercício do cargo comissionado de CUIDADORA DE VIDA 
ESCOLAR de conformidade com o disposto no Art. 69, Inciso X da 
Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º Inciso I e II da Lei nº. 1.402, de 
11 de março de 2015. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage em 01 de agosto de 2019. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A6AC7B65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, 
TOMBADO SOB O Nº 0710.01/2019 - SMDU 
 
A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM - 
CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no 
próximo DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019 às 09h:00min, na Sede 
da Prefeitura localizada na Vila da Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – 
Fortim/CE – CEP 62.815-000, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor 
preço GLOBAL, tombado sob o nº 0710.01/2019 - SMDU, com o 
seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM – 
COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTIM, 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO. O Edital estará à disposição na 
Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e 
nos 
sites: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php. 
  
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:EC591A45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 808/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 
 
LEI Nº 808/2019, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 
  
FICA DENOMINADA “RUA AMÉRICO FARIAS” 
O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, 
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI: 
  
Art. 1º Fica denominada “RUA AMÉRICO FARIAS” a rua 
projetada que tem seu início na Avenida Francisco Félix, conforme 
coordenadas UTM: P1 = 682927,00m E/9478661,00m S; e P2 = 
682932,00m E/9478656,00m S; e tem seu término na Rua Pedro 
Rebouças, conforme coordenadas UTM: P3 = 683274,00m 
E/947909,00m S; e P4 = 683261,00 m E/9479096,00m S, localizada 
neste Município. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO: A rua em referência possui 10 metros de 
largura, sendo 3 metros de passeio e 7 metros de via pública, e contém 
584 metros de comprimento. 
  
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
09 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal