DOMCE 08/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:52CF4252 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 
DE PRAZO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2018 - SEDUC 
 
Termo 
Aditivo aos Contratos decorrentes 
do PREGÃO 
ELETRÔNICO n° 002/2018 - SEDUC 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-002/2018 – SEDUC 
(CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 
MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO). 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MORADA NOVA. 
CONTRATADAS: JOSÉ WEDER BASÍLIO RABELO - ME (CNPJ 
N° 06.951.836/0001-58); LC CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ N° 16.779.292/0001-42); CAIO 
CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS 
EIRELI – 
ME 
(CNPJ 
N° 
11.417.068/0001-97). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 
(três) meses, a contar do dia 01 de julho de 2019, extinguindo-se em 
30 de setembro de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2019. 
ASSINAM PELAS CONTRATADAS: JOSÉ WEDER BASÍLIO 
RABELO (JOSÉ WEDER BASÍLIO RABELO – ME); CIBELE 
FERREIRA 
BEZERRA 
BARROSO 
(LC 
CONSTRUÇÕES, 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME); ANTÔNIO LAIRTON 
JUCÁ PEREIRA (CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
ME). 
ASSINA PELA CONTRATANTE: EDÍLSON SANTIAGO DE 
OLIVEIRA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO). 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro - CPL/PMMN  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:3F180AB1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO. PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 002/2018 - SEDUC 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018 0232 - 
SEDUC 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018 - SEDUC 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- ME 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, art. 65 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADO AO TRANSPORTE 
DOS 
ALUNOS 
DA 
REDE 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
MÉDIO 
E 
UNIVERSITÁRIO, 
DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA. Constituir objeto do presente aditivo o 
acréscimo de 20% (Vinte por cento) do LOCAÇÃO DE VEÍCULO 
COM TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA O 
TRANSPORTE 
DE 
50 
(CINQUENTA) 
ALUNOS 
UNIVERSITÁRIOS (LIMOEIRO DO NORTE E QUIXADÁ), 
correspondendo a R$ 239.624,00 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, 
Seiscentos e Vinte e Quatro Reais) 
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019. 
  
MORADA NOVA - CE, 01 de agosto de 2019. 
 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro/ PMMN  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7363F089 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
OFÍCIO N° 144 / 2019 – SEFIN 
 
Morada Nova, 04 de Outubro de 2019. 
  
AO: BANCO DO BRASIL 
ATT: ILMO. SR. ELISANGELO CAVALCANTE DE LIMA 
  
Sr. Gerente, 
  
Vimos por meio deste, Informar os responsáveis pela movimentação, 
seja por meio de solicitação ou via processo massificado e 
automatizado das Contas de nº 47.344-8; 50.749-0; 47.338-3; 47.337-
5; 47.334-0; 47.335-9; 47.340-5; 38.640-5; 38.639-1; 43.979-7; 
38.638-3; 49.018-0, com movimentação nesta Agência Bancária. 
Reforçamos que a movimentação das citadas contas, seja por meio 
físico e/ou eletrônico, será realizada mediante assinaturas em conjunto 
de pelo menos 02 (dois) representantes, dentre os indicados logo 
abaixo: 
  
NOME 
CPF 
FUNÇÃO 
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
380.931.893-00 
Prefeito Municipal 
ANTONIO MANCIO LIMA 
309.730.233-68 
Secretário de Planejamento e Finanças 
ROSE 
MAYRE 
MONTEIRO 
OLIVEIRA SANTOS 
829.995.203-44 
Secretária de Assistência Social 
MARIA 
ERINETE 
CHAVES 
FERREIRA 
122.628.893-68 
Tesoureira Municipal 
  
A movimentação das mencionadas contas poderá ser realizada 
também por meio eletrônico. Neste caso, considera-se como 
assinatura, a senha pessoal e intransferível vinculada ao usuário, 
utilizada nos canais de autoatendimento do banco. 
  
As transações a serem autorizadas são as seguintes: 
  
1 - Emitir Cheque; 
2 - Abrir contas de Depósitos; 
3 - Autorizar Cobrança; 
4 - Receber, passar recibo e dar quitação; 
5 - Solicitar saldos e extratos; 
6 - Requisitar talonários de cheques; 
7 - Sustar/Contraordenar cheques; 
8 - Cancelar Cheques; 
9 - Baixar Cheques; 
10 - Efetuar resgates/aplicações financeiras; 
11 - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
12 - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
13 - Efetuar transferências por meio eletrônico; 
14 - Consultar contas/Aplicação Programas Repasse Recursos 
Federais – RPG; 
15 
- 
Liberar 
arquivos 
de 
pagamentos 
no 
Gerenciador 
Financeiro/AASP; 
16 - Solicitar saldos/extratos de investimentos; 
17 - Emitir Comprovantes; 
18 - Efetuar Transferência para mesma Titularidade – EIO Eletrônico; 
19 - Encerrar Contas de Depósito. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANTONIO MANCIO LIMA 
Secretário de Planejamento e Finanças 
  
ROSE MAYRE MONTEIRO OLIVEIRA SANTOS 
Secretária de Assistência Social