DOMCE 08/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2297 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 184, do 
Regimento interno, faz o Decreto Legislativo. 
  
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Paramoti ao 
Senhor, PAULO ÂNGELO PEDREIRO DA SILVA, nascido na 
cidade de Fortaleza Ceará, 21 anos de polícia militar do estado do 
Ceará, foi promovido a 2° sargento em 2015, trabalhou de 3 anos e 9 
meses em Paramoti e 6 meses como comandante do destacamento. 
Em reconhecimento ao serviços prestados na polícia militar de nosso 
município. 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
  
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA, 30 de Setembro de 2019. 
  
FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara de Paramoti-CE 
Originário do Projeto de Decreto do Legislativo nº 008/2019  
 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:08C4860B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 855 / 2019 
 
PORTARIA Nº 855 / 2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 43, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - EXONERAR, nos termos do Art. 8º da Lei nº 
748/19, de 30 de Abril de 2019, MARIA IRANEUMA ARAUJO 
DA SILVA, do Cargo de Acompanhante para Crianças com 
Necessidades Especiais DAS – 17, da Secretaria de Educação, 
Cultura, Esporte e Juventude deste Município. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 30 
de setembro de 2019. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:F57939D1 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EDITAL Nº 010/2019 
 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
  
EDITAL Nº 010/2019 
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma 
daResolução 011/2019, torna público o resultado da eleição dos 
membros do Conselho Tutelar do município de Paramoti/CE, 
realizada no dia 06 de outubro de 2019. 
  
Classificação Titulares 
Nome do Candidato 
Quantidade de Votos 
1º 
BRUNO 
417 
2º 
CRISTINA SANTOS 
290 
3º 
ZÉ VANDRO 
279 
4º 
GILSON 
257 
5º 
VANUSA 
247 
Classificação Suplentes 
Nome do Candidato 
Quantidade de Votos 
6º 
NARCELIO 
246 
7º 
ROSANGELA GOMES 
188 
8º 
GILACILDO ALVES 
162 
9º 
ZE SILVA 
105 
10º 
MARCOS CAVALCANTE 
80 
  
Fica aberto o prazo de 05 dias, a contar da publicação do presente 
Edital, para que sejam apresentados recursos contra o resultado 
publicado, na forma prevista nos artigos 34 e 35 da Resolução nº 
003/2019. 
A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise 
dos recursos apresentados no prazo legal. 
  
Paramoti/CE, 06 de Outubro de 2019. 
  
ISAEL PEREIRA DA SILVA 
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:4A664527 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
4ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20150102.30, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20160201.02-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE – 
Contratada: MARIA LUCY SOUSA ALVES inscrita no CPF sob o 
nº 202.880.773-34 – Objeto: Locação de um imóvel destinado ao 
funcionamento da Creche Francisca Holanda Costa com 
ampliação de cômodos para melhor atender sua demanda no 
Município de Pindoretama – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 27/09/2019 – Fundamentação Legal: Inciso II, 
Art. 57, Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 27 de Setembro de 2019. 
  
MARIA MARTINS DE CARVALHO 
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação, Cultura e 
Juventude 
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:AE24657E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
10ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20150803.01, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20152907.01-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE – 
Contratado: Sra. Maria de Lourdes de Carvalho Maia inscrito no 
CPF sob o nº 090.049.983-49 – Objeto: Locação de imóvel 
destinado ao funcionamento de um Núcleo de Educação Especial 
para acomodações dos alunos da Educação Especial de interesse 
da secretaria de Educação, Cultura e Juventude do Município de