DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ (RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67  DISPENSA: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL  RATIFICAÇÃO: Sr. José Élcio 
Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº227/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CÍCERO CARPE-
GIANO LEITE GONÇALVES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 
405156.1.5, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 03 
de outubro de 2019, à cidade de Quixadá-CE, com o objetivo de participar 
de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), acrescidos de 10% 
(dez por cento), no valor total de R$ 139,92 (cento e trinta e nove reais e 
noventa e dois centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, 
arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da 
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20190021, 
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, 
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/
ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DOS EMPREENDIMENTOS DE OBRAS 
DA CAGECE NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTA-
LEZA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO 
DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Forta-
leza-Ce, no dia 11 de dezembro de 2019 às 10:00h. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
IG Nº1016410000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190016 de interesse Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de implantação de Solução tecnológica de análise e investigação de 
fraudes tributárias; Serviço de implantação de Solução tecnológica de coleta 
e extração de dados, incluindo fornecimento de licenças perpétuas, operação 
assistida, treinamento e suporte técnico especializado para a Secretaria de 
Fazenda do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9932019, até o dia 23/10/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2019. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESUL-
TADO da Licitação nº 05032019 Comprasnet, de interesse da FUNECE, 
cujo OBJETO é AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE (CALDEIRÃO E FORNO) PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FUNECE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, em virtude da empresa vencedora do certame não 
atender os requesitos do edital, tendo sido concluído. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de outubro de 2019. 
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019