DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº76/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, GILVANA 
PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo Assessor do Vice-
-Governador, matrícula nº 300001-1-0, pertencente ao quadro funcional da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, no Período de 1 e 2 
de outubro de 2019, onde a Senhora Vice-Governadora irá proferir palestra 
na Comissão da Educação sobre o Ensino Médio em Tempo Integral, conce-
dendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 841,15‬ (oitocentos e quarenta e um reais e 
quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.191,63 (hum 
mil, centos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, 
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Go-
vernadoria.  ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de outubro de 2019. 
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº483/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO CESAR 
SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 181496-6, pagamento de diárias no período 
de 05 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de 
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no 
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
 PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº484/2019  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERME 
FRUTUOSO BARBOSA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 193738-3, pagamento de diárias no período 
de 05 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de 
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no 
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.124,00 (dois mil,cento e vinte e quatro reais), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº485/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODRIGO 
PEREIRA SIRIANO, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 196605-7, pagamento de diárias no período 
de 05 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de 
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no 
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
 PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº486/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALLAN DA SILVA 
COSTA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES PENITEN-
CIÁRIAS, matrícula nº 178498-6, pagamento de diárias no período de 05 à 
13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta 
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de R$ 
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no 
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.  
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº487/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCÉLIO DE 
ARAUJO GALENO, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 193593-3, pagamento de diárias  no período 
de 05 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de 
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 1.911,60 (um mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº488/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONE HOFFMAN 
PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula nº 192453-2, pagamento de diárias no período 
de 05 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 9 diárias, no valor unitário de 
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no 
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais), de acordo 
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o 
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, 
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.  
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº500/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO a renovação da permanecia, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOÃO VITOR OLAIA SOARES, ocupante do 
cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº 199218-0, pagamento 
de diárias no período de 03 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de 
prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
11 diárias, no valor unitário de R$ 212,40(duzentos e doze reais e quarenta 
centavos), mais ajuda de custo no valor total R$ 212,40(duzentos e doze 
reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.548,80 (dois mil, 
quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 
1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 
10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº501/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a renovação da permanecia, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PLACIDO SABOIA RIBEIRO 
FILHO, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula 
nº 222260-4, pagamento de diárias no período de 03 à 13 de janeiro de 
2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 11 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 
(duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no valor 
total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019