DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            total de R$ 2.548,80 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, 
que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES, E 
A EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES;  III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza - Ce;  IV - CONTRATADA: SIGNUS CONS-
TRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 1333 S-1802, Aldeota, Fortaleza - Ce;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo nº. 7837317/2018 e fundamentado no art. 65, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
 
VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de R$ 464.492,92 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois 
centavos), correspondente à 12,73% do valor do contrato e suprimido a importância de R$ 10.880,69 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e nove 
centavos), correspondente à 0,30% do valor do contrato. O valor do aludido contrato passará de R$ 3.647.721,07 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete 
mil, setecentos e vinte e um reais e sete centavos) para R$ 4.101.333,30 (quatro milhões, cento e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 453.612,23(quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e doze reais e vinte e três centavos;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterada;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - 
DATA: 10 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Alexandre José de Lucena Rodrigues, 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC da 
CE 257 – Trecho: Entr BR 020 (Canindé) – Salitre, com extensão 55,60Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0566/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de 
OUTUBRO/2019, processo nº08625322/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00796719 - ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. 
DE 
CAMPO
OPERAÇÃO 
TAPA-BURACO 
EM ASFALTO
Execução 
Tapa-Buraco FORTALEZA
QUIXADÁ
01/10/2019
01/10/2019
0,5
61,33
0,00
10,00
3,07
R$ 33,74
00796719 - ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. 
DE 
CAMPO
OPERAÇÃO 
TAPA-BURACO 
EM ASFALTO
Execução 
Tapa-Buraco FORTALEZA
QUIXADÁ
02/10/2019
02/10/2019
0,5
61,33
0,00
10,00
3,07
R$ 33,74
00796719 - ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. 
DE 
CAMPO
OPERAÇÃO 
TAPA-BURACO 
EM ASFALTO
Execução 
Tapa-Buraco FORTALEZA
QUIXADÁ
03/10/2019
03/10/2019
0,5
61,33
0,00
10,00
3,07
R$ 33,74
00984116 - ANTONIO 
ALBER DE SENA LIMA
FISCAL 
DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
01/10/2019
01/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00984116 - ANTONIO 
ALBER DE SENA LIMA
FISCAL 
DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
02/10/2019
02/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00984116 - ANTONIO 
ALBER DE SENA LIMA
FISCAL 
DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
03/10/2019
03/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00986410 - ANTÔNIO 
EDILSON BATISTA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
02/10/2019
02/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00986410 - ANTÔNIO 
EDILSON BATISTA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
03/10/2019
03/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
01126016 - ANTONIO 
HELIO BATISTA DE 
ARAUJO
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
TRAIRI
02/10/2019
02/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
01126016 - ANTONIO 
HELIO BATISTA DE 
ARAUJO
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
CAMOCIM
03/10/2019
03/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00693219 - ANTONIO 
MOISES CISNE
ENG. 
OPERACIONAL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
CAMOCIM
02/10/2019
02/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
00693219 - ANTONIO 
MOISES CISNE
ENG. 
OPERACIONAL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
CAMOCIM
03/10/2019
03/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
00670014 - ANTONIO 
NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
TRAIRI
02/10/2019
02/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00670014 - ANTONIO 
NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo 
Engenheiros
FORTALEZA
TRAIRI
03/10/2019
03/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
01009214 - CARLOS 
ALBERTO PARENTE 
LOPES
ENG. 
OPERACIONAL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA ARACOIABA
02/10/2019
02/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
01009214 - CARLOS 
ALBERTO PARENTE 
LOPES
ENG. 
OPERACIONAL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA ARACOIABA
03/10/2019
03/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
30009533 - DANIEL 
BEZERRA DO Ó
ANALISTA 
DE INFR. 
DE OBRA 
RODOVIÁRIA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de 
Conserva.
FORTALEZA ITAPIPOCA
01/10/2019
01/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019