DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
02/10/2019
03/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DAS 
OBRAS NOS MUNICÍPIOS 
DE JUAZEIRO / CRATO 
/ BARBALHA
1.5
77,10
0,00
20,0
23.13
138,78
TOTAL: R$ 138,78
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO 0579/2019 - Emissão: 02/10/2019 SPU 08681559/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar em 
objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - ANTÔNIO 
ROLIM DE MORAIS 
JÚNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
08/10/2019
11/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRA DO HOSPITAL 
REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
70024012 - ANTÔNIO 
ROLIM DE MORAIS 
JÚNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
01/10/2019
04/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRA DO HOSPITAL 
REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
70024012 - ANTÔNIO 
ROLIM DE MORAIS 
JÚNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
15/10/2019
18/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRA DO HOSPITAL 
REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
70024012 - ANTÔNIO 
ROLIM DE MORAIS 
JÚNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
22/10/2019
25/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRA DO HOSPITAL 
REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE
3.5
64,83
0,00
0,0
0.00
226,91
70024012 - ANTÔNIO 
ROLIM DE MORAIS 
JÚNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
29/10/2019
31/10/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRA DO HOSPITAL 
REGIONAL VALE 
DO JAGUARIBE
2.5
64,83
0,00
0,0
0.00
162,08
TOTAL: R$ 1.069,72
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 02 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0580/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos 
de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2019, 
processo nº08744283/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001230 - 
FRANCISCO 
CLAUDIO 
GOMES 
SAMPAIO
GERENTE
INSPEÇÃO 
EM OBRAS 
AEROPORTUÁRIAS
1 - Realizar Vistoria de 
Assistência Técnica (VAT) 
no aeroporto de Camocim/
CE. 2 - Inspecionar o 
aeroporto de Jericoacoara 
(Cruz/CE), com vistas à 
adequação da infraestrutura 
em apoio ao processo de 
internacionalização.
FORTALEZA CAMOCIM 09/10/2019 11/10/2019
2,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 192,75
01679112 - JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO 
MORAIS
ENG. 
CIVIL
INSPEÇÃO EM 
AEROPORTOS
1 - Inspecionar o aeroporto 
de Jericoacoara (Cruz/CE), 
com vistas à adequação 
da infraestrutura em 
apoio ao processo de 
internacionalização.
FORTALEZA
CRUZ
10/10/2019 10/10/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
00977918 - 
RAIMUNDO 
MONTEFUSCO 
ARRAES 
JUNIOR
ENG. 
MECANICO
PARTICIPAÇÃO 
EM REUNIÃO
Reunião da Comissão de 
Segurança Aeroportuária 
do Aeroporto de 
Jericoacoara (Cruz/CE).
FORTALEZA
CRUZ
14/10/2019 15/10/2019
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
 
TOTAL:R$ 322,42
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quinta-feira, 3 de outubro de 2019.
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, 
explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a 
captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de 
qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual 
de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e 
n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 e n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 1.670/2019; PRAZO: 30 (trinta 
anos) anos, contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 27/09/2019; ASSINAM: Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Prefeito Municipal de Eusébio; 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019