DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            munhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, 
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/Ce, 11 de setembro de 
2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e DAVID BANDEIRA DE MELO JÚNIOR Representante da Construtora 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 02 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº092/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribuições 
legais, através da Portaria 002/2019, publicada no DOE em 18/02/2019 e 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 29.388, de 27 de agosto de 2008, 
o qual tratou de instituir a auditoria preventiva com foco em riscos no âmbito 
dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, e, a Portaria 
n° 087/2017 de 27 de dezembro de 2017, que tratou de instituir no âmbito 
da Secretaria, a comissão gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades 
(PASF); RESOLVE nomear os SERVIDORES a seguir relacionados, para 
integrarem esta comissão PASF, sem prejuízo de suas funções habituais: a) 
Vilanevy Pereira Gomes matricula 300046.1-2, Coordenador da Assessoria 
de Controle Interno; b) Marcello Gonçalves Milliole matricula 300079.1-3 
Coordenador de Planejamento c) Demócrito Rocha Crisóstomo matricula 
300082.1-9, Coordenador Administrativo Financeiro; d) Sueli Mota Lima 
Gonçalves matricula 300059.1-0, Ouvidora; e) Franklin Moreira Viana matri-
cula 300051.1-2, Articulador; f)Flavio Prata Meirelles matricula 300081.1-1, 
Articulador. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso de suas atribuições 
legais, através da Portaria 002/2019, publicada no DOE em 18/02/2019 
e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2° do Decreto Estadual n° 
29.887/2009, de 31 de agosto de 2009, publicado no DOE 02/09/2009; 
RESOLVE constituir a Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP), nome-
ando os SERVIDORES: Vilanevy Pereira Gomes matricula 300046.1-2, 
Coordenador da Assessoria de Controle Interno; Demócrito Rocha Crisóstomo 
matricula 300082.1-9, Coordenador Administrativo Financeiro e Marcello 
Gonçalves Milliole matricula 300079.1-3 Coordenador de Planejamento, como 
membros titulares e Sueli Mota Lima Gonçalves matricula 300059.1-0, Ouvi-
dora; Franklin Moreira Viana matricula 300051.1-2, Articulador e Kátia Cilene 
da Silva Lima matricula 300040.1-9, Coordenadora de Gestão de Pessoas, 
como suplentes. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISORIOS
Despachos de 16/09/2019 a 16/09/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS: 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201943 734 
MORORO & MORORO PARTICIPACOES LTDA, EMPRESA INDIVI-
DUAL DE RESPONSAB ILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRE-
SÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 2 3600191167 A P DE AGUIAR 
EIRELI, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5316204 A. PIRE S DE AGUIAR, 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316585 F R B INDUSTRIA 
E COMERCIO E SERVICOS DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA, 
5316481 F M CHUCRE E CIA LTDA - ME, EMPRESÁRIO: 5316201 M 
M REBOUCAS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/
DISTRATO: 5316533 A LESSA & LEITAO LTDA, EMPRESÁRIO: ALTE-
RACAO: 5316506 F VIEIRA DE LIMA FERNANDES, SOCIEDADE 
ANONIMA FECHA DA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 
5316401 CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S A, EMPRE-
SÁRIO: DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 5316216 M. 
A. DOS SANTOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTE-
RACAO: 5316541 NOVA INCORPORACOES LTDA , EXTINCAO/
DISTRATO: 5316464 RM INSTALACOES LTDA, AL TERACAO: 5316333 
DUDA GULA LTDA - ME, EMPRESÁRIO: BALANCO: 5316503 E. A 
LVES DO NASCIMENTO - ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 
ALTERACAO: 5316 420 CHACEM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS 
LTDA, EMPRESÁRIO: 5316315 NAIARA L UCY RODRIGUES DA 
SILVA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316326 AUTO POS 
TO DE COMBUSTIVEIS O NOGUEIRA LTDA, COOPERATIVA: ATA 
DE ASSEMBLEIA GERA L ORDINARIA: 5316426 COOPERATIVA DE 
ENERGIA TELEFONIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO 
PLANALTO DA IBIAPABA LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE 
RESPONSABILI DADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): 
ALTERACAO: 5316203 MOEZIO ALMEI DA REGULARIZACAO DE 
IMOVEIS EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316 443 
GAGLIARDI DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, 
CONTRATO: 2320194369 6 MATOS & MATOS EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 23201943700 SEABRA PARTICIPACOES LTDA, EMPRESÁRIO: 
ALTERACAO: 5316226 ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO 
- ME, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316421 PINHEIRO 
LEITE EMPREENDIMENT OS IMOBILIARIOS LTDA, CONTRATO: 
23201944030 M & M COMERCIO DE PLASTICOS E FESTAS LTDA, 
EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5316652 MICHAEL EUGENIO ALBU-
QUER QUE ME, INSCRICAO: 23103930697 JOAO ALVES DE MENEZES, 
SOCIEDADE EMPRESÁ RIA LIMITADA: ALTERACAO: 5316293 2FUN 
ENTRETENIMENTO LTDA, CONTRATO: 23 201943963 EVOLVE 
COMERCIO E SERVICOS DE OBRAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO 
LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5316602 ANTONIO LUCIANO 
BANDEIRA DA SILVA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 
5316482 AYO FITNESS E BEM ESTAR LTDA , EXTINCAO/DISTRATO: 
5316227 CPA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALI 
MENTICIOS LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5316517 DAVI 
ROSSETTO DE OLIVEIR A ATHAYDE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA 
LIMITADA: CONTRATO: 23201943955 ROSSETT O ESPORTES LTDA, 
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE 
NA TUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5316253 RHP EMPREEN-
DIMENTOS E SERVICOS E IRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: 5316410 CENTRO DE EDUCACAO SUPERI OR PADRE 
DOURADO LTDA, 5316400 J PELUCIO LOCACOES E TRANSPORTES 
LTDA, C ONTRATO: 23201943980 M W S TRANSPORTE LTDA, EMPRE-
SÁRIO: ALTERACAO: 5316 634 M W S DE SOUSA - ME, SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316340 CRISTAL INA COMERCIO DE 
PISCINAS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103930484 R. C. A. 
SANTANA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 
5316200 DRH SERV ICOS DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADA E 
INTEGRADA LTDA, 5316330 UNIAO LOCADO RA LTDA, EXTINCAO/
DISTRATO: 5316615 GENIUS EMPRESA DE INVESTIMENTOS IMO 
BILIARIOS NO BRASIL LTDA ME, ALTERACAO: 5316250 PROURB 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA, EMPRE-
SÁRIO: EXTINCAO/DISTRATO: 5316413 CARLOS EDUARDO LINS 
SAMPAIO - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDAD E 
LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5316668 
ACESSO SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI, SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 2320194 3866 HUMBERTO FILHO 
PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO 
: 5316446 LOURENA SILVA DE OLIVEIRA ME, SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201943858 M SILVA DE OLIVEIRA 
RIBEIRO E CIA LTDA, 232019439 98 F B SANTOS TRANSPORTES E 
CONSTRUCOES LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 53 16635 B K 
FERNANDES DOS SANTOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 
CONTRATO : 23201943882 MITRI RENTAL COSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA, ALTERACAO: 53164 84 TRINOS CONVENIENCIA LTDA, 
EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103930492 HABILA HELEN ARAUJO 
DOS SANTOS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 
23201 943742 MYMOS BABY ENXOVAIS DE BEBE LTDA, EMPRE-
SÁRIO: ALTERACAO: 5316283 ANTONIO RAHILTON VALE LIMA, 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5316366 RED EMAQUINAS 
COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 
5316462 LUMOS PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA, 
5316460 CHEF GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA 
EVENTOS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103930450 F J TELES 
DA SILVA DE MENEZES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 
CONTRATO: 23201943769 HIPOCRATES SERVICOS MEDICOS LTDA, 
EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 53 16294 PAULO VICTOR PONTES 
ARAUJO SERVICOS MEDICOS, 5316535 RAIMUNDO CLE ODIMAR 
DE OLIVEIRA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS 
DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5316399 
FIRMA SECURITIZADORA S/A, SOCIEDA DE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: CONTRATO: 23201943777 VP ACAITERIA E PARTICIPAC OES 
LTDA, ALTERACAO: 5316557 E L OLIVEIRA SAMPAIO LTDA ME, 
EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103930701 J N DE OLIVEIRA XAVIER, 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIM ITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 
5316368 ACO LIDER COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA , ALTE-
RACAO: 5316558 EMPORIO REAL COMERCIO DE PANIFICACAO E 
ALIMENTOS L TDA, 5316292 CENTRO DE FORMACAO DE CONDU-
TORES ITAPEBUSSU LTDA , CONTRAT O: 23201943904 I F COMERCIO 
DE CHOCOLATES LTDA, ALTERACAO: 5316320 US S ERVICOS DE 
USINAGEM TECNOLOGICA LTDA, SOCIEDADE ANONIMA 
FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 5316372 
COELHO MONTENEGRO PARTICIPACOES SO CIETARIAS S/A, ATA 
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5316363 BZ NEGOC 
IOS E PARTICIPACOES S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDI-
NARIA: 5316369 GVM NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A, SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5 316504 C & T COPIAS E 
MOLDURAS LTDA , 5316537 EQUIPNET SERVICOS DE INFO 
RMATICA LTDA ME, CONSORCIO DE SOCIEDADES: CONTRATO: 
23500096464 CONSORC IO SOLAR ALBACLARA 1, SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5316637 JV & VIANNEY 
EMPREENDIMENTOS METALURGICOS LTDA, 5316357 ACADEMIA 
M7 FI TNESS LTDA, 5316567 BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO 
LTDA, 5316641 GRAFICA TROPICAL LTDA , EMPRESÁRIO: 
EXTINCAO/DISTRATO: 5316566 JEAN PAULO MAIA DE ALMEIDA, 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5316571 AMO 
VIVE R SAUDE LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINA RIA: 5316370 MONTES PARTICIPA-
COES S/A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 531 6371 SODEXO DO 
BRASIL COMERCIAL S.A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRA-
ORDIN ARIA: 5316397 BEATRIZ TEXTIL S A, EMPRESÁRIO: 
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019