DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1282/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 209, inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES Ernesto de Pinho Pessoa Júnior e Antônia Edileusa Rodrigues
de Oliveira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de
Sindicância destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 8343997/2018-
VIPROC, ocorridos na EEFM Arquiteto Rogério Fróes, em Fortaleza, sob
a área de abrangência da SEFOR 2 – Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1283/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 209, inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as
SERVIDORAS Rosa Pereira Marinho Vidal e Antonia Denancy Lima Dantas,
para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância
destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 10301790/2018-VIPROC,
referentes ao servidor RAFAEL GOMES DE ARAÚJO, professor da EEEP
Dom Walfrido Teixeira Vieira, sob a área de abrangência da 6ª CREDE
– SOBRAL/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/
PROCESSO Nº06122897/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz,
1200 sala 1211 - Cep 60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2015, publicado no D.O.E
de 21.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com a Lei Estadual Nº16.880/2019 e a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento
Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos;
XII - DATA: 16 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa,
2. Ilegível. Fortaleza 30 de setembro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2015/
PROCESSO Nº05785884/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-
87, RG n.º 216562291 SSP - CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI., inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representado por sua procuradora a Sra. CIBELLE DE SOUZA
COELHO SANTOS, brasileira, casada, com RG nº 98002123399 SSPDS-CE,
inscrito no CPF sob nº 634.448.363-68, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 214/2015, publicado no D.O.E de 06.11.2015, de acordo
com o Processo nº 05785884/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo artigo 57, inciso II e §2º,
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução informando o valor complementar
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados ao contrato,
ora aditado, que tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de
Tecnologia da Informação da Secretaria da Educação, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do
Contrato, é estimado em R$ 10.718.447,40 (dez milhões, setecentos e dezoito
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), com base no
valor mensal de R$ 893.203,95 (oitocentos e noventa e três mil, duzentos
e três reais e noventa e cinco centavos), conforme reanálise da COSET/
SEPLAG às fls. 66, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às
fls.47, e de acordo com a justificativa exarada no Despacho da COADM,
datado em 16.09.2019, à fl. 67 e I.G Nº1032367, constante dos autos.; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 06 de outubro de 2019 até 05 de outubro de 2020.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 02 de outubro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE ,
CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Lucineide Lima de Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08659707/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
Nº04/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA de Ensino Médio Fenelon
Rodrigues Pinheiro inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0278-30- crede
14 - Solonópole/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Lucilda
Pereira da Silva; III - ENDEREÇO: Solonópole/CE; IV - CONTRATADA:
M.A PINHEIRO PAPELARIA – ME, inscrita no CNPJ sob no
02.342.254/0001- 13, neste ato representado pelo (a) Sr. (a) Marcos Ancantara
Pinheiro; V - ENDEREÇO: Solonópole/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de no 01/2019 publicado no DOE de 11 de Junho de 2019 e de
acordo com o processo no 04581630/2019 e regulamentado no Art. 65, inciso
I, alínea “b”, inciso II, alínea “c” e §1o da Lei Federal no 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Solonópole/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade alterar o valor para maior, dos quantitativos
contratados, que tem por objeto GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , da Escola
E.E.M FENELON RODRIGUES PINHEIRO, conforme preços contratados
de acordo com proposta de preço em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
SEGUNDA do contrato no 04/2019, que trata do valor e da forma de
pagamento, será acrescido no valor de R$ 2.331,00 ( Dois mil trezentos e
trinta e um reais ), que representa 24,95% (vinte e quatro virgula noventa
e cinco porcento), e será pago mediante ordem de compra e cronograma
de entrega; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 02 de Setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucilda Pereira da Silva - CONTRATANTE, Marcos Ancantara Pinheiro -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOSÉ VANDERLAN PINHEIRO
MAIA, 02 - MARIA ODÊNIA PINHEIRO. Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08043412/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM GABRIEL BEZERRA
DE MORIAS/19a CREDE, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0629-02- CREDE
19 - Farias Brito/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor (a) Geral, Sr
(a) Maria Geane Dias de Carvalho Menezes; III - ENDEREÇO: Farias Brito/
CE; IV - CONTRATADA: KVN CONSTRUÇÕES EM GERAL – EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ sob no 21.978.544/0001-00, neste ato representada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
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