DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
1.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 20190016 FORO: Palmácia. VIGÊNCIA: . O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) 
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR 
GLOBAL: R$ 26.896,12 (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA 
E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236202322583073390
30002730113000 5250. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RAMILSON HOLANDA LUZ - Contratante, 
IVELIZE GURGEL MOURADE SOUSA - Contratada e TESTEMUNHAS: 
01- Francisco Alves Rocha da Silva 02- Italo Emanoel Amorim de Souza. 
Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº031/2019/
PROCESSO Nº03122047/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ sob 
nº 10.462.364/0001-47, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) ANTONIO ALVES MELO, portador(a) do RG 
577554 SSP/CE e CPF/MF 043.093.753-91, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
IPAPORANGA, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, ANTONIO ALVES MELO - Prefeito(a) Municipal 
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza 
, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº045/2019/
PROCESSO Nº03122624/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, inscrito no 
CNPJ sob nº 07.993.439/0001-01, doravante denominado CESSIONÁRIO, 
representado por seu(sua) Prefeito(a) RAFAEL HOLANDA PEDROSA, 
portador(a) do RG 2002002102908 SSP/CE e CPF/MF 010.165.813-35, 
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade 
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO ao MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, de um veículo automotor a 
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino 
Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, 
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO 
terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer 
hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA 
ASSINATURA: 03 de outubro de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretário(a) da Educação -CEDENTE, RAFAEL HOLANDA 
PEDROSA- Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. 
Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº069/2019/
PROCESSO Nº03121776/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) PEDRO CALISTO DA SILVA, portador(a) do RG 
1139545 SSP/CE e CPF/MF 220.187.003-91, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu 
objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, PEDRO CALISTO DA SILVA - Prefeito(a) Municipal 
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza 
, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº072/2019/
PROCESSO Nº03279221/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) PEDRO CALISTO DA SILVA, portador(a) do RG 
1139545 SSP/CE e CPF/MF 220.187.003-91, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, PEDRO CALISTO DA SILVA- Prefeito(a) Municipal 
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza 
, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº075/2019/
PROCESSO Nº03280068/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) PEDRO CALISTO DA SILVA, portador(a) do RG 
1139545 SSP/CE e CPF/MF 220.187.003-91, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
TAMBORIL, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza- CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, PEDRO CALISTO DA SILVA- Prefeito(a) Municipal 
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza 
, 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº082/2019/
PROCESSO Nº03904711/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019