DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, inscrito no CNPJ sob 
nº 07.595.572/0001-00, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) JOSE MARIA GOMES PEREIRA, portador(a) do RG 
137090787 SSP/CE e CPF/MF 346.467.013-91, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
FARIAS BRITO, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, 
a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo 
por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação 
do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de 
outubro de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) 
da Educação -CEDENTE, JOSE MARIA GOMES PEREIRA- Prefeito(a) 
Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 
2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , 
em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº148/2019/
PROCESSO Nº07107913/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BARRO, inscrito no CNPJ sob nº 
07.620.396/0001-19, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES, portador do RG 
nº 716.252 SSP/CE e CPF Nº127.124.504-34, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
BARRO/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, JOSÉ MARQUINÉLIO TAVARES- Prefeito(a) 
Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 
2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , 
em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº150/2019/
PROCESSO Nº07106798/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU inscrito no CNPJ sob nº 
06.738.132/0001-00, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por 
seu(sua) Prefeito(a) JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA, portador do RG 
nº 214850-81, SSP/CE e CPF Nº209.338.943.68, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, 
pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se 
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes 
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a 
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do 
seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro 
de 2019. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da 
Educação -CEDENTE, JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA - Prefeito(a) 
Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS : 1. Gerusa Valetin de Sena, 
2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , 
em Fortaleza , 03 de outubro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM
PROCESSO Nº08549030/2019 - LOTE 21/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ESCOLA: 23234580 - EEM JAIME LAURINDO 
DA SILVA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DAYSERLENNE 
DE OLIVEIRA FAUSTINO MAGALHAES - CPF: 01875266305 - 
MATRÍCULA: 2220017665591X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: T M - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-
AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 30/01/2019 a 19/09/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 648,40 - OBSERVAÇÃO: 24 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 05/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 05/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula 
e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos 
presentes aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. 
- RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23234580 - EEM JAIME LAURINDO DA SILVA e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 10 - RUSSAS
PROCESSO Nº08477951/2019 - LOTE 15/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ESCOLA: 23125586 - EEM JOÃO BARBOSA 
LIMA - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ARIANE PEREIRA 
DE LEMOS - CPF: 00182349330 - MATRÍCULA: 22200176525218 - 
CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 04/02/2019 a 11/09/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 432,27 - OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de 
Contrato Início publicado no D.O.E de 05/02/2019;, resolvem firmar o presente 
termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado 
no DOE de 05/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo 
reduzir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao 
Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste 
termo. - VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta nos 
valores hora-aula e mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência dos presentes aditivos correspondem aos períodos constantes 
no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23125586 - EEM JOÃO BARBOSA LIMA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 03 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 20 - BREJO SANTO
PROCESSO Nº08588915/2019 - LOTE 24/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ESCOLA: 23170930 - CEJA PADRE JOAQUIM 
ALVES - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANTONIO 
MOREIRA ROLIM FILHO - CPF: 34668926353 - MATRÍCULA: 
22200176309612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
F - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 22/01/2019 a 11/09/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
1440,89 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 08/02/2019;VANESSA CRISTINA DA SILVA - CPF: 01999031318 
- MATRÍCULA: 22200176309213 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 
- TURNO: F - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-
AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 22/01/2019 a 11/09/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 1440,89 - OBSERVAÇÃO: 40 Horas/Aulas de Contrato 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019