DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: HEDWIGES PINTO ALMEIDA; V - ENDEREÇO:
residente e domiciliada na cidade de CANINDÉ-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº
8.883/94, bem como no Processo nº 07076589/2019; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do
Imóvel situado à Av. Perimetral Luciano Magalhães, 2685 – Bairro Monte
- Canindé/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do
DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 09/11/2019.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 62.094,36 (Sessenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09/11/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN/CE; HEDWIGES PINTO ALMEIDA- Proprietária do imóvel de
CANINDÉ-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: JOSÉ LEORNE RIOS; V - ENDEREÇO: resi-
dente e domiciliado em Acaraú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como
no Processo nº 07079600/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à
Rua José Monteiro de Melo, 402 – Sanguim – Acaraú - CE, destinando-se à
instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses,
a contar de 30/11/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.800,00 (noventa e
sete mil, oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
de 30/11/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13
de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ LEORNE RIOS- Proprietário
do imóvel de ACARAÚ -CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro
Maraponga; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios 246,
Jardim Aeroporto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, Ata de Registro de Preços Nº713/2018 decorrente da
Licitação Pregão Eletrônico nº Nº01/2018, executado pela Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, Ofício n° 712019/2019/SEPLAG/COGEC,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 65 da Lei Federal nº
8.666/1993, bem como no processo nº 05098801/2019; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: alterar as CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO;
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;
CLÁUSULA OITAVA – DO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.996.137,84. (um milhão, novecentos e noventa
e seis mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18
de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE Superintendente DETRAN/CE EMMANUEL DE OLIVEIRA DE
MORAES - Representante TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº156/2019
CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. CESSIO-
NÁRIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. OBJETO:
o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cede a título gratuito à
Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, o imóvel situado na Av.
Pontes Vieira, 2680, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, contando com área
de terreno de 2.534,38 m² e área construída de 881,16 m² composta por duas
edificações em anexo, de sua propriedade, a fim de sediar as atividades admi-
nistrativas e funcionais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 116, caput da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA:
a partir da data de sua assinatura com prazo até 31 de dezembro de 2022.
FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de setembro
de 2019. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superinten-
dente DETRAN/CE; ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO- Secretário do Meio
Ambiente – SEMA. DETRAN/CE , em Fortaleza , 24 de setembro de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO COLETIVO 01/2019/DETRAN
(CONTRATOS E CONVÊNIOS)
Considerando a alteração da Lei Estadual 16.953 – de 01.08.2019 – Publi-
cada no DOE 01.08.2019, referente à Reforma Administrativa do Estado do
Ceará, que transfere a Estrutura Organizacional do Departamento Estadual
do Trânsito – DETRAN – CE, da Secretaria das Cidades para a vinculação
à SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura; Considerando a necessidade de
adequação das classificações orçamentárias dos contratos vigentes, no que se
refere à alteração da vinculação à nova secretaria, a partir de 01 de agosto do
corrente exercício; Ficam apostilados todos os contratos e convênios, abaixo
listados, atualmente vigentes celebrados com o DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE TRÂNSITO, passando do código da Secretaria atual 43200006
– vinculado à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para o código
da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará – Seinfra: 08200003,
conforme a nova reforma administrativa do Estado(Lei Estadual 16.953 – de
01.08.2019 – Publicada no DOE 01.08.2019), a partir de 01 de agosto de 2019;
Salientamos que permanecem inalterados os demais códigos identificadores
da ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA : 1) Classificação
funcional - Função – Sub-função 2) Programas – 3) Ações Orçamentárias – 4)
Regionalização – 5) Natureza da despesa(grupo de despesa – modalidade de
aplicação – elemento da despesa) – 6) Fonte de recursos e 7) Identificador de
uso – Iduso. Contratos nº 95/2014; 125/2014; 165/2014; 03/2015; 04/2015;
138/2018; 42/2016; 43/2016; 169/2016; 184/2016; 90/2017; 111/2017;
99/2018; 106/2019; 115/2019; 146/2019; 73/2015; 28/2018; 43/2015; 31/2016;
32/2017; 22/2016; 45/2014; 50/2017; 46/2014; 25/2017; 32/2016; 95/2015;
76/2018; 121/2015; 56/2016; 112/2015; 36/2018; 110/2018; 64/2016; 93/2014;
105/2018; 89/2016; 114/2014; 120/2017; 162/2015; 131/2016; 112/2018;
124/2016; 142/2014; 149/2014; 169/2016; 168/2016 (9912255013); 356/2016;
357/2016; 171/2016; 121/2017; 21/2017; 17/2017; 149/2014; 28/2018;
124/2019; 64/2019; 111/2019; 012/2018; 065/2019; 057/2019; 109/2019;
090/2018; 087/2016; 002/2017; 003/2017; 005/2017; 027/2018; 095/2018;
096/2019; 097/2018; 127/2019; 128/2019; 130/2019; 131/2019; 115/2017;
135/2018; 106/2016; 88/2016; 155/2014; 33/2017; 52/2016; 37/2019; 64/2018;
116/2018; 119/2018; 134/2019; 047/2016; 71/2018; 123/2017; 120/2018;
51/2018; 58/2018; 160/2015; 01/2017; 82/2017; 67/2017; 56/2019; 127/2014;
31/2018; 126/2019; 65/2017; 110/2015; 114/2019; 158/2017; 76/2017;
13/2016; 86/2018; 39/2018; 113/2019; 140/2019; 68/2017; 17/2016; 95/2016;
112/2019; 66/2018; 174/2014; 135/2019; 107/2018; 08/2017; 86/2015;
184/2016; 174/2016; 111/2018; 118/2019; 43/2014; 107/2015; 38/2015;
77/2017; 02/2014; 089/2015; 100/2015; 137/2017; 141/2015; 147/2015;
007/2019; 09/2014; 79/2014; 93/2014; 155/2016; 109/2018; 119/2018;
Convênio nº 125/2018 e 10/2018. Fortaleza, 01 de outubro de 2019. IGOR
VASCONCELOS PONTE Superintendente do DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/CEGÁS/2019
I - ESPÉCIE: 1° TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av.
Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, Cep.:
60.830-005 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO
DO MAR; V - ENDEREÇO: Rua Dragão do Mar, nº 81, Praia de Iracema,
Fortaleza – CEP: 60060-390; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O artigo
72, caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa da Asses-
soria de Comunicação e Marketing, com de acordo do Diretor Presidente da
CEGÁS ; VII- FORO: DE FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Alterar o
item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato nº032/CEGÁS/2019, firmado
em 06 de Junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses contado a partir da
data da celebração deste instrumento contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora
aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de
Aditamento; XII - DATA: Fortaleza-Ce, 24 de Setembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior
(CEGÁS) e Paulo Sérgio Bessa Linhares (IDM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº129/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor MARIA DIAS CAVALCANTE, ocupante do
cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna matrícula nº
3000981-9, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 1358/2019
e 1359/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de
outubro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
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