DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº650/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no
D.O.E. de 24 de junho de 2019 e, considerando o Contrato nº 14/2019, cele-
brado com a ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Admi-
nistrativo na SEPLAG, RESOLVE DESIGNAR como gestor do contrato, o
servidor OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS, matrícula nº600736.1.9,
designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Art.
67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do
Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº678/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO JARES FREIRE, ocupante do cargo de provimento em
comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3 para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de
outubro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1258/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06762950/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) FRANCISCA DO NASCIMENTO GALDINO ROLIM, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível F, matrícula(s) nº 30313011, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1260/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 06851457/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 30227816, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório
geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia,
Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos rela-
tórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1261/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 07763756/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA,
que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47844614, lotado(a) nesta Secretaria, para
participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 11 de
Setembro de 2019 a 10 de Setembro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1671/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo
06726458/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento no Art. 110, inciso
I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o art. 1º, parágrafo 1º, art.6º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º,
do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, por
01(UM) ANO, a partir de 17 de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2020, da
servidora FRANCISCA DIANA DA SILVA NEGREIROS, que ocupa o
cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495574-1-8, folha nº 0058, lotada nesta
Secretaria, com exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Ceará - HEMOCE, para dar continuidade ao Curso de DOUTORADO
EM SAÚDE PÚBLICA, ministrado pela Universidade Federal do Ceará
- UFC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a
servidora obrigada a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Bene-
fícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/
CGTES-SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual
constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA:
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art.
58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art.
54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; V - FORO:
Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Repactuação do Contrato nº047/2014, em
decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação, cesta básica e plano de
saúde, conforme Dissídio Coletivo (DC) 2018/2018; VII - VALOR GLOBAL:
R$ 11.184.666,12 (onze milhões cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e doze centavos); VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 02 de outubro de
2019; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos
Alberto Arruda Vidal - REPRESENTANTE LEGAL. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III -
CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II,
alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei
nº 10.406/2002; V - FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Conceder a repac-
tuação do contrato em decorrência do ajuste de salário, alimentação, cesta
básica, diária e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019; VII - VALOR GLOBAL: R$ 2.476.591,80 (dois milhões, quatro-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
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