DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11 de julho de 2019, que Concedeu Gratificação de Desempenho Social – GDGS, ao servidor FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO, no percentual 
de 30%, referente ao período avaliado de 17/04/2019 a 30/06/2019. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº525/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 13 de setembro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº525/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RAIMUNDA IVELENE 
MARTINS DA COSTA 
- 401238-1-4
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
16 a 20.09.2019
Sobral (20%), Acaraú, 
Camocim, Viçosa do 
Ceará e Tianguá
Realizar reunião de monitoramento nas Praças 
Mais Infância e Areninhas em funcionamento nos 
municípios contemplados com o PROARES III
4.1/2
64,83
317,66
ISAAC FERNANDES 
RODRIGUES - 300105-1-5
Administrador
IV
17 a 20.09.2019
Guaraciaba do Norte 
e Crateús (5%)
Supervisionar as obras em andamento (Areninhas 
e Praça Mais Infância) nos municípios 
conveniados com o PROARES III
3.1/2
64,83
231,76
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
549,42
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANKLIN FREIRE 
DANTAS, ocupante do cargo de OUVIDOR ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, matrícula nº 300568-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de 
BRASÍLIA/DF, no dia 01.10.2019, a fim de visitar a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 151,39 (Cento e cinquenta e um reais 
e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.090,30 (Dois mil e noventa reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 2.430,94 (Dois 
mil quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GRSTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº528/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, 
ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS 2, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 08 
a 09.10.2019, a fim de participar da Caravana da Infância no Congresso Nacional, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 399,56 (Trezentos e noventa e nove reais e 
cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.010,93 (Dois mil e dez reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.576,99 
(Dois mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GRSTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº529/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR BENEDITO WELLINGTON 
CUNHA PEREIRA, CONSELHEIRO do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente/CEDCA, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no 
período de 08 a 09.10.2019, a fim de participar da Caravana da Infância no Congresso Nacional, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 399,56 (Trezentos e noventa 
e nove reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
totalizando R$ 566,06 (Quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 
2.010,93 (Dois mil e dez reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.576,99 (Dois mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; arts. 6º 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011 combinado com a Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 16 de setembro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019