DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº123/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionarem 
as obras do Cinturão de Águas do Ceará - CAC , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 01 de outubro de 2019 . 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°123/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio Cavalcante Asfor
Gerente
000.429-2.7
III
01 a 04, 08 a 11, 15 a 18, 22 a 25 e 28 a 31/10/2019
Juazeiro do 
Norte e outros
17,5
77,10
 
1.349,25
Antonio Luciano 
Parente Linhares
Engenheiro 
Cívil
790.060-1.7
IV
01 a 04, 08 a 11, 15 a 18, 22 a 25 e 28 a 30/10/2019
Juazeiro do Norte
16,5
64,83
 
1.069,69
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.418,94
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE 
COOPERATIVA MÉDICA LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 949; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150-160; FORTALEZA-CE; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º, na Comunicação 
Interna nº 232/2019, oriunda da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob o n° 08031180/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e reajustar o valor do presente contrato, que consiste na contratação de serviços médicos, hospitalares, 
exames complementares para diagnósticos e serviços auxiliares a serem prestados aos empregados, ocupantes de cargos comissionados da COGERH e seus 
dependentes legais, em todo o território nacional, através de rede credenciada pela contratada, incluindo casos de urgência e emergência;  IX - VALOR 
GLOBAL: VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.178.678,40 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 30/09/2019 a 30/09/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 038/2015/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 19/09/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Elias Bezerra Leite, João Cândido de Souza Borges / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: UNIMED FORTA-
LEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 949; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.150 
- 160; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, I, “b”, bem como 
nos limites estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 08011278/2019, 
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
acréscimo de quantitativo ao Contrato nº 038/2015/COGERH, que consiste na contratação de serviços médicos, hospitalares, exames complementares 
para diagnósticos e serviços auxiliares a serem prestados aos empregados, ocupantes de cargos comissionados da COGERH e seus dependentes legais, em 
todo o território nacional, através de rede credenciada pela contratada, incluindo casos de urgência e emergência;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO 
ADITIVO: R$ 143.924,57 (cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro mil e cinquenta e sete centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 
R$ 1.919.540,44 (um milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 
30/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 038/2015/COGERH, 
ora aditado;  XII - DATA: 18/09/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Elias Bezerra 
Leite, João Cândido de Souza Borges / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1536/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Maio / 2019 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de setembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1536/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Deisi Fabiane A. Silvestre
49161018
Aux. Enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1670/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03587910/2019 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 
2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora ANA 
CATARINA DE MIRANDA MOTA, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº 496054-1-2, folha nº 0061, lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, para participar do Curso de Especialização em Preceptoria no SUS(PSUS), Promovido pela 
Escola de Saúde Pública do Ceará, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde(Dipsa), e o Hospital Sírio Libanês, conforme cronograma nos autos, nos 
períodos: Abertura do curso e 1º Encontro: 15,16, e 17/05; 2º Encontro: 12,13, e 14/06; 3º Encontro: 17,18, e 19/07; 4º Encontro: 14,15 e 16/08; 5º Encontro: 
11,12 e 13/09; 6º Encontro: 16,17 e 18/10; 7º Encontro: 13 e 14/11/2019; 8º Encontro: 11,12 e 13/12 de 2019; 9º Encontro: 22,23 e 24/01; 10º Encontro: 
12,13 e 14/02; 11º Encontro: 18,19 e 20/03 e 12º Encontro: 15,16 e 17/04 de 2020, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça 
jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019