DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Caridade; conforme processo nº 07740276/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 10/09/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1152/2019-DIFIN DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
02/09/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
02/09/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1153/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIANNA BARROSO RODRIGUES DE MORAES, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia Civil, lotada na Delegacia Regional de Canindé, matrícula nº 301229-9-2, a viajar para a cidade de Fortaleza, no período de 27 a
28/08/2019, com o objetivo de participar do Curso de Capacitação Prático-Teórica para Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência; conforme processo
nº 07528129/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/09/2019, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do
§ 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1154/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de
Crateús, a viajarem para a cidade de Sobral, em objeto de serviço, com o objetivo de entregar expedientes e armas no núcleo do DPI Norte e PEFOCE, parti-
cipar de reunião e conduzir a presa ANA CÉLIA NUNES BARBOSA para recolhimento na Cadeia Pública de Sobral; conforme o processo nº 07120847/2019,
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/09/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1154/2019-DIFIN DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Marcelo Pontes Cavalcante
Escrivão
V
14/08/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Oscar Katiere Vieira Sales
Inspetor
V
14/08/2019
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Foartaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 036.338.373-53;
V - ENDEREÇO: Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 910, Bairro Dr. José Airton Machado - Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo
a prorrogação do prazo do Contrato nº 057/2013, que tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Quixe-
ramobim, estabelecida no contrato original, que passa a fazer parte deste termo, independentemente de transcrição tendo em vista que continua sendo mais
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX
- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 44.316,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais) e o valor mensal R$ 3.693,00 (três mil,
seiscentos e noventa e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do
Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2019, com seu término em 30/09/2020, podendo
ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem
ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 057/2013. Firmado em 01/10/2013;
XII - DATA: 06 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Francisco Ailton Ribeiro da Silva - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº008/2019 AO CONTRATO Nº035/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRA-
TANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil. inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2016, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de mão de obra nas áreas de limpeza, higienização, manu-
tenção e serviços especializados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital
de Pregão Presencial nº 20150010, com respaldo no inciso II, do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições e cláusulas
expressas no aditivo, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET
exarado nos autos do processo administrativo nº 05943552/2019 que passa a fazer parte do termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 035/2016 de prestação de serviços terceirizados de mão de
obra nas áreas de limpeza, higienização, manutenção e serviços especializados. JUSTIFICATIVA: Considerando que tendo chegado a data prevista para o
término do contrato em epígrafe, não podendo haver descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, tendo o termo aditivo respaldo no Inciso II,
do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de outubro de 2019
com término em 02 de outubro de 2020, podendo ser prorrogado ou rescindido de acordo com interesse da administração; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato está estimado em R$ 6.529.378,56 (seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)
que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 544.114,88 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e quatorze reais e oitenta e oito centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência terá início em 03/10/2019, com seu término em 02/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 035/2016, firmado em 03 de outubro de 2016; XII - DATA: 01 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR
DO CONTRATO e victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
Fechar