DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MULTSTOCK LTDA. ITEM 18 , MATERIAL: KIT PARA OXIGENOTERAPIA (Ampla Disputa) QTD: 53 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,00; ITEM 
19, MATERIAL: KIT PARA OXIGENOTERAPIA (Cota reservada) QTD: 17 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.500,00 V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
Nº 2018 0012 VI) VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 04 de 
Outubro de 2019 VIII) ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza - CE, 04 de outubro de 2019.
Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1109/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: ORBITAE DIAGNÓSTICO LTDA. OBJETO: Aquisição 
de teste imunocromatográfico qualitativo para detecção de drogas em urina. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190015, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual deste contrato é 12 meses, 
contado a partir da data da sua assinatura, com fulcro no art. 57, I da Lei Federal n° 8666/93. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do parágrafo primeiro do art.57 da Lei Federal n°8666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.00
3.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da PEFOCE e Marcelo Duarte Carvalho da Silveira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº607/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08007440/2019 da concessão de Auxilio Alimentação, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 540/2019, datada de 10 de setembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de setembro de 2019, 
que concedeu Auxilio Alimentação ao Senhor JOSÉ EDVANDO ANASTACIO FERREIRA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº609/2019 – DG/AESP/CE -  ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR – CHS 
PM Aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de Matrícula nº 429/2019 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 157, de 21 de agosto de 2019 e a Portaria de Matrícula comple-
mentar acostada ao processo VIPROC nº 0741035/2019, o desligamento contido no processo VIPROC nº 08162187/2019, bem como o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna nº 40/2019 – CEDIS/COENI/AESP de 12 de setembro, a qual perfaz o processo VIPROC nº 08162420/2019, 
apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar – CHS PM, conforme a seguir discriminado:  
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
32160615315
JOSE MARTINS MONTEIRO
9,975
1º
44895267334
FERNANDO BARROSO FILHO
9,923
2º
00772005354
JOSE RIBAMAR BEZERRA JUNIOR
9,692
3º
95294287315
IVONILDO OLIVEIRA SILVA
9,615
4º
49565036368
JOSE UEDSON FALCAO DE SOUZA
9,423
5º
45436002315
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO BARROS
9,359
6º
Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2019 – DG/AESP/CE -   O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria acostada ao processo VIPROC nº 08275640/2019; CONSIDERANDO as informações contidas 
no Relatório Final de Acompanhamento do Curso de Investigação de Crimes Cibernéticos – Turma VII - 2019, e em consonância com o que prescreve o 
art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do Plano de Ação 
Educacional nº 77/2019 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 07 (sete) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso de Investigação de Crimes 
Cibernéticos – Turma VII - 2019, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme o item II do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/
AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
66618118387
DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAUJO
19/08/2019
2
00206627343
MARCIA ROBERTA PINHEIRO PEIXOTO HOLANDA
20/08/2019
II – Desligados conforme o item V do art. 38 da Instrução Normativa nº01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
ORD.
CPF
NOME
01
61556319304
ALVARO MANOEL DA SILVA
02
01242772413
ALYSSON KEYNES ALMEIDA DE FARIAS
03
62218565315
JOSBERTO FRANCISCO BARBOSA VIEIRA
04
52779238372
MAURO CESAR BARROSO BRAGA
05
02415896578
VICENTE DESSOTO CAVALCANTI
Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº621/2019 – DG/AESP/CE -   O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 26/2019 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 27 (vinte e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso Básico de Atendimento Pré – Hospitalar – Turma I. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº191  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019