DOE 08/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Hapvida Participações e Investimentos S.A. - CNPJ 05.197.443/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. LOCAL E HORA – Avenida
Heráclito Graça, nº. 406, Centro, CEP 6140-060, em Fortaleza - Ceará, no dia 22/08/2019 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas
conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima; Secretario: Rafael Chaves
Portela. Deliberações: Aprovações: I) ratificação da eleição do Sr. Márcio Luiz Simões Utsch para membro do Conselho de Administração, na qualidade de
membro independente, para o mandato até 29 de Fevereiro de 2020, ocupando a vaga ocasionada pela renúncia do Sr. Carlos Massaru Takashi deliberada
na Reunião do Conselho de Administração do dia 07.08.2019; II) Aquisição do Controle da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda, por meio da
Hapvida Participações em Tecnologia Ltda, nos termos do Contrato de Associação, Compra e Vendas de Quotas e Outras Avenças; III) Aquisição da
GSFRP Participações Ltda, por meio da Ultra Som Serviços Médicos S.A nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado
em 16 de maio de 2019, foi aprovado ainda a: iii.1) incorporação de ações da GSFRP; iii.2) o protocolo de incorporação iii3.) a ratificação da nomeação da
empresa Apsis Consultoria Empresarial Ltda. ; iii.4) o Laudo de Avaliação; iii.5) incorporação de ações da Ultra Som; iii.6) Aumento do capital no valor
de R$ 250.000.000,00, mediante a emissão de 8.333.333 ações ordinárias, sem valor nominal;iii.7) Alteração do artigo 6º. Do Estatuto Social em decorrência
da deliberação tomada pelo Conselho da Administração da Companhia; iii.8) Todos e demais atos serão praticados pela Diretoria; IV) Ratificada aquisição
da totalidade da participação societária do Hospital das Clínicas e Fraturas, por meio da Ultra Som; V) Aprovada aquisição de participação da sociedade
que compõem o grupo América, por meio da Hapvida Assistência Médica Ltda. e da Ultra Som; VI) Aquisição do Controle da RN Metropolitan Ltda; VII)
Aprovada alterações do Conselho de Administração. Arquivamento: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5318872 em 20/09/2019.
Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 004/2019 – SAAE - Pregão Presencial
para Registro de Preços Nº 004/2019 – SAAE. Objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços, para futuro e eventual fornecimento de
material de construção em geral, conforme Termo de Referência em anexo. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás - Ceará, resolve, registrar os
preços das seguintes empresas: Empresa 01: Daniel Gomes Felipe – ME, inscrita no CNPJ Nº 08.746.086/0001-08, vencedora dos lotes assim discriminados
: Lote III, valor global R$ 115.000,00; Lote V, valor global R$ 261.500,00; Lote VI, valor global R$ 43.000,00; Lote VII, valor global R$ 345,60; Lote
VIII, valor global R$ 282.000,00; Lote IX, valor global R$ 53.250,00; Lote X, valor global R$ 60.400,00; Lote XI, valor global R$ 229.550,00; Lote XII,
valor global R$ 3.990,00; Lote XIII, valor global R$ 67.100,00; Valor Total dos Lotes: R$ 1.116.135,60. Empresa 02: A Valdir de Oliveira, inscrita no CNPJ
nº 00.447.709/0001-30, vencedora dos lotes assim discriminados : Lote I, valor global R$ 59.190,00; Lote II, valor global R$ 65.980,00; Valor Total dos
Lotes: R$ 125.170,00. Vigência: A Ata de Registro de Preço terá sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 07 de Outubro de 2019. Assinam: Pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás - Ceará, o Sr. Eude Duarte Lucas, pela Detentora da Ata
de Registro de Preços os Srs. Antonio Valdir de Oliveira e Carlito Rodrigues Lima. Paço do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás – Ce., em 07
de Outubro de 2019. Alcides da Silva Duarte - Pregoeiro da PMJ.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE - Revisão de Atos Administrativo de Licitação do Pregão
Presencial Nº. 018/2019-PP -SRP. O Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, revendo os atos praticados no que tange o
Pregão Presencial Nº. 018/2019-PP -SRP, cujo Objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de
confecção laboratorial de Próteses dentárias e Confecção de aparelhos ortodônticos para atender as necessidades das Unidades Odontológicas do Consórcio
Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE, verificou que a empresa Laboratório de Protese Vieira LTDA -EPP inscrita no CNPJ sob o nº
08.133.583/0001-30 descumpriu o item nº 2.2.2 e) do edital em tela, apresentando memorial Fotográfico apenas da Sede, deixando de apresentar da Filial
como consta na Cláusula Quarta da 11ª Alteração do Contrato Social da respectiva empresa, sendo assim, levando em consideração a Súmula 473, (onde a
Administração pode anular seus próprios atos , quando eivados de vícios que os tornem ilegais ...) e Sumula nº 346 ( A Administração Pública pode declarar
a nulidade dos seus próprios atos ....), fica a empresa Descredenciada para o referido certame Licitatório, devendo a Equipe de Pregão reorganizar o mapa
de lances verbais por ocasião da próxima sessão marcada para o dia 08/10/2019 às 09:30h, onde será reiniciada a etapa de lances verbais. Caucaia, 04 de
Outubro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Abertura de Diligência – Concorrência Pública Internacional Nº 2019.07.16.002. Cujo objeto
é a contratação de empresa de engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios,
sinalização e urbanização) em ruas localizadas nos Bairros Parque São Miguel, Parque Soledade, Rua Felix Gomes da Silva, Travessa Florêncio Matias e
Rua 37, localizados no Município de Caucaia/CE, tudo de acordo com as especificações contidas nos anexos deste Edital. O Município de Caucaia, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE, comunica às licitantes habilitadas no
processo em epígrafe, que, em análise as Propostas de Preços, resolve abrir Diligência, a fim de que as licitantes apresentem, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, a partir desta data, composição de preços da Administração da Obra e as Composições de Preços Auxiliares (apenas às licitantes que não apresentaram
na propostas inicial). Informamos ainda, que o inteiro teor da Diligência encontra-se no sítio https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia-Ce, 07 de outubro de
2019. Maria Fabíola Alves Castro – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Independência, torna público o Extrato do
4º aditivo contratual resultante da Tomada de Preços Nº IN-TP003/18. Objeto: Pavimentação em pedra tosca s/rejuntamento (agregadado adquirido) e
implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas urbanas no Município de Independência - CE; Alteração Contratual: Ficam alteradas itens
constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea
“a” da Lei Federal nº 8.666/93, no que se refere ao Lote I. Valor Global Acrescentado: R$ 40.223,14; Percentual acudido: 10,92% (dez inteiros e noventa e
dois por cento); Valor Final: R$ 408.451,93. Contratante: Secretaria de Infraestrutura; Assina pelo Contratante: José Edval Pimentel de Almeida Segundo;
Contratado: Imperium Serviços e Locação EIRELI; Assina pelo Contratado: Douglas Willian de Araújo Lira; As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Independência/CE, 10 de setembro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Resultado de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2019.09.13.002. Objeto:
Contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes da Revitalização das Avenidas Abdoral Rocha e São João na Sede do Município de
Morrinhos/CE, de acordo com o PT 1022188-96. A Comissão de Licitação, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação
em epígrafe, o resultado do Julgamento de Habilitação. Cumpre ressaltar, que a empresa: JE Construções e Serviços EIRELI - ME, está Habilitada, e a
empresa Lenox Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI foi Inabilitada, por apresentar prova de situação regular perante o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço – FGTS com data vencida. Informamos, ainda, que a partir desta publicação está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a
interposição de recurso pelas empresas interessadas quanto a fase de habilitação previsto no art. 109 inciso I, alínea “a”. Findo este prazo, caso não haja
interposição de recursos, a data para abertura dos envelopes Proposta de Preços dar-se no dia 16 de Outubro de 2019 às 09:00 horas. Fernando França
Silveira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú –– Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 03.005/2019–TP. A Comissão Central de Licitação da
Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 10:00 (dez) horas do dia 29 de outubro de 2019, na sala da Comissão Central de Licitação,
localizada na Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá documento de habilitação e propostas de preços, para a realização de Licitação
na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 03.005/2019-TP, que versa acerca da contratação de serviços de assessoria
na área de contabilidade pública, visando atender de forma contínua as exigências da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e instruções
normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE, para atender as necessidades da Fundação de Cultura do Município de Maracanaú/Ce, tudo
conforme especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Central de Licitação no endereço já citado, a partir
da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Odilon Saldanha
Pinto Neto – Presidente em exercício da Comissão Central de Licitação. Maracanaú, Ceará, em 07 de outubro de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
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