DOMCE 09/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Outubro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2298 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      5 
 
disposto no Art. 69, Inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º 
Inciso I e II da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage em 01 de agosto de 2019. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2FC8354A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 57010819/2019. 
  
NOMEAR AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA JOSÉ PINHO DA COSTA, 
brasileira, solteira, regularmente inscrita no RG nº. 99029283948, 
expedido pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 459.132.693-49, 
para o exercício do cargo comissionado de AUXILIAR DE VIDA 
ESCOLAR, de conformidade com o disposto no Art. 69, Inciso X da 
Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º Inciso I e II da Lei nº. 1.402, de 
11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage em 01 de agosto de 2019. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:C3FB3FA9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 733/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde localizada em Guajiru será 
denominada “Unidade Básica de Saúde Luiz Gabriel da Penha”. 
  
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa referente à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 08 de outubro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
(A Lei nº 733/2019, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, 
pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, 
www.fortim.ce.gov.br) 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:782A2C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 134/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de 
cargos que exercem, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, 30 
(trinta) dias de férias, em face do período aquisitivo de 2018/2019: 
  
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
2019 
0200050 
JOSÉ EUDES FERNANDES 
SANTOS 
SEC. MUN DE MEIO AMBIENTE 
01/09/2019 
a 
30/09/2019 
0716502 
LUIZ SERAFIM DE SOUSA SEC. MUN. SAÚDE 
01/09/2019 
a 
30/09/2019 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para 01/09/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
27 de setembro de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F0296030 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0102.01/2019-SMS, N° 
0102.02/2019-SMS, N° 0102.03/2019-SMS (ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 2°/3° ADITIVO - REFERENTE 
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 1312.01/2018-SMS. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0102.01/2019-
SMS, N° 0102.02/2019-SMS, N° 0102.03/2019-SMS (ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO) 2°/3° ADITIVO - referente ao 
Processo Administrativo de Tomada de Preços nº 1312.01/2018-SMS. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; 
OBJETO:Execução de reforma e adaptação em 03 (três) postos de 
saúde nos bairros: Barrro Vermelho, Comunidade do Guajiru e 
Campestre no Município de Fortim - Ceará, com recursos do 
ministério da saúde e próprio. CONTRATADA (O):JS3 Serviços e 
Locações Eireli; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 27 de Setembro de 2019 
até 25 de Janeiro de 2020. 
  
Fortim/CE, 08 de Outubro de 2019. 
  
Ordenadora de Despesas: 
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:2D99BCF9