DOMCE 09/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2298
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Contratante: Ordenadora de despesas da Secretaria da Educação, a
Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa - Data da assinatura do contrato:
02 de outubro de 2019.
Icó/CE, 02 de outubro de 2019.
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação
Publicado por:
Luis Eduardo Ferreira
Código Identificador:5C560745
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE
IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Câmara
Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratada:
BS
SISTEMAS
TREINAMENTOS
E
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA - CNPJ sob o Nº. 17.411.806/0001-75.
Fundamentação Legal: Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de Junho de
1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Presencial Nº
PP-2019.04.22.01-CAM-IGUATU-CE. Tipo: Menor Preço. Objeto:
Contratação de empresa com objeto social compatível para executar
os serviços de locação de sistemas de veículo, almoxarifado,
patrimônio e contabilidade, junto à Câmara Municipal de Iguatu-CE,
conforme especificações constantes do Termo de Referência. Valor
mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais).
Valor Global: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Da Dotação
e Recursos: 0101.01.031.0001.1.001 e Elemento de despesa:
3.3.90.39.00. Da Vigência: 12 (doze) Meses. Data da Assinatura: 15
de Maio de 2019. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu.
Signatários: FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO -
(Presidente)
/
ANTÔNIO
DE
FIGUEIREDO
BRITO
-
(Representante Legal), respectivamente Contratante e Contratado.
Iguatu-Ce, em 15 de Maio de 2019.
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:FE36AF05
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO CONTRATO N°2019.09.04.02 PMI-CULTURA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
– SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - EXTRATO DE
CONTRATO Nº 2019.09.04.02-PMI-CULTURA. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90.
CONTRATADA:
DÓ-RÉ-MI
INSTRUMENTOS
MUSICAIS
LTDA
-
CNPJ
SOB
Nº.
02.546.584/0001-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24,
INCISO II, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93. PROCESSO:
CONTRATAÇÃO
DIRETA
Nº
2019.09.04.02PMI-CULTURA.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Aquisição de
Instrumentos Musical e materiais para manutenção de instrumento
destinados da Escola de Musica, conforme termo de referência, de
responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de
Iguatu-Ce.. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.439,00 (TRÊS MIL
QUATROCENTOS
E
TRINTA
E
NOVE
REAIS).
DAS
DOTAÇÕES
E
RECURSOS:
Nº
1001-133920055.2.072
E
ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.30.00 e N° 4.4.90.52.00
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). DA
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ
31 DE DEZEMBRO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA: 04
DE SETEMBRO DE 2019. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: Lucia de Fátima de
Oliveira Felipe - (SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO) / M.
Roberto Ferreira da Silva - (REPRESENTANTE LEGAL),
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADA.
IGUATU-CE, EM 04 DE SETEMBRO DE 2019.
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA
Presidente da CPL/PMI.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:4D2BA339
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
NOTIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 010/2018-SAAE
Contratada: F JOAQUIM DE ASSIS JUNIOR – ME, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Av. Dr Jose Holanda Montenegro,
n°417, CENTRO, na cidade de Iguatu - CE, inscrita no CNPJ sob o nº
18.842.127/0001-13.
Objeto do Contrato: Aquisição de alimentação preparada, tipo
quentinha.
Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 010/2018, na modalidade
de pregão presencial.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO - RESCISÃO
CONTRATUAL.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 07.508.138/0001-45,
CONSIDERANDO:
a) que o contrato n° 0016/2017 foi firmada em 31/03/2017 com a
empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório nº
005/2017, na modalidade de Pregão Presencial;
b) que a NOTIFICADA não manteve a regularidade fiscal conforme
preceitua o art. 55, inciso XIII da Lei 8.666/93;
Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que
estabeleçam:
(...) XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
Desta forma pode-se concluir que a exigência de apresentação das
certidões de regularidade fiscal e trabalhista é lícita à Administração,
não só à época do pagamento, mas, a qualquer tempo, enquanto
perdurar a vigência do contrato, posto que, é obrigação do contratado
que mantenha todas as suas condições de habilitação.
c) que a NOTIFICADA tem a obrigação de manter sua regularidade
fiscal sob pena de rescisão contratual, conforme disposto na cláusula
contratual abaixo transcrita;
CLÁUSULA
DÉCIMA
SEXTA
–
DA
RESCISÃO
CONTRATUAL
16.1. A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de
quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº
8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as
consequências previstas no art. 80, do mesmo diploma legal.
Diante disto, fica através desta, NOTIFICADA a empresa F
JOAQUIM DE ASSIS JUNIOR – ME, inscrita no CNPJ nº
18.842.127/0001-13. para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis
apresente DEFESA ESCRITA em obediência ao princípio do
contraditório e da ampla defesa. E que persistindo tal situação, o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE RESCINDIRÁ O
CONTRATO
DECORRENTE
DA
LICITAÇÃO
ACIMA
NUMERADA, E CANCELARÁ O REGISTRO DO FORNECEDOR
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