DOMCE 09/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2298
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SSP/CE, para exercer o cargo comissionado de Assistente de
Administração Municipal, pertencente ao Gabinete de Prefeito, de
acordo com a Lei Municipal nº 236/2014, de 10 de setembro de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente Ato.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, ao
primeiro dia do mês de outubro de 2019.
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito de Ipaumirim-CE
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:F62A40F6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
2018.01.08.01- GAB – DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº
2018.01.03.01.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO
CONTRATO Nº 2018.01.08.01 – GAB, QUE FAZ O MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO
PREFEITO COM A PESSOA FÍSICA ANTONIO CARLOS
BASTOS LOPES.
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público
interno, estabelecida a Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, inscrita no CNPJ
(MF) sob o N.º 07.683.188/0001-69, através do Gabinete do Prefeito,
neste ato, representado pelo Sr. Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa,
inscrita no CPF de nº 043.354.713-86, doravante denominado
simplesmente LOCATÁRIA e de outro lado, o Sr. ANTONIO
CARLOS BASTOS LOPES, residente e domiciliado em Irauçuba/CE,
a Av. Jorge Domingues, Nº 752, inscrito no CPF Nº. 071.239.813-91,
resolvem rescindir amigavelmente o contrato supracitado firmado,
cujo objeto é a Locação de um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº.
403, Centro, destinado ao funcionamento da Guarda Municipal, de
responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de
Irauçuba/CE.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão Unilateral do contrato
Nº 2018.01.08.01- GAB, oriundo do Processo de Licitação Dispensa
de Licitação de nº 2018.01.03.01, que tem como objeto a Locação de
um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº. 403, Centro, destinado ao
funcionamento da Guarda Municipal, de responsabilidade do Gabinete
do Prefeito do Município de Irauçuba/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente instrumento fundamenta-se no inciso I do art. 79 c/c
artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores
e no item 12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da
autoridade competente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Irauçuba, Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada,
renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Irauçuba/CE, 02 de setembro de 2019.
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Chefe de Gabinete
Locatário(a)
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6ECC983F
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O GABINETE DO PREFEITO torna público o extrato do TERMO
DE RESCISÃO UNILATERAL do contrato Nº 2018.01.08.01-GAB,
decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 2018.01.03.01,
cujo objeto é Locação de um imóvel situado a Rua 21 de junho, Nº.
403, Centro, destinado ao funcionamento da Guarda Municipal, de
responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de
Irauçuba/CE. CONTRATANTE: CHEFE DE GABINETE – Taylan
Ítallo Vasconcelo Barbosa. CONTRATADO: ANTONIO CARLOS
BASTOS LOPES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem
por fundamento o art. 79, inciso I c/c art. 78, inciso XII, da Lei
Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu
a pedido da Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo
legal retro mencionado. ASSINA PELA CONTRATANTE: Taylan
Ítallo Vasconcelos Barbosa.
Irauçuba/CE, 02 de setembro de 2019.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E944C189
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2019 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 004/2019.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito,
o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos aprovados no
processo seletivo simplificado contidos no anexo único deste edital
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas
devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
na Avenida Jorge Domingues, 1392, Centro – Irauçuba – Ceará, das
8:00 às 14:00 h.
ANEXO ÚNICO
SAS
N°
NOME
1
Gislene Silva Rosa Costa
Irauçuba/Ce, 01 de outubro de 2019
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6BFF910B
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2019 PARA
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DO PROGRAMA “MEU
ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL” ATRAVÉS
DO EDITAL 002/2019.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito,
o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos aprovados no
processo seletivo simplificado contidos no anexo único deste edital
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas
devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
na Avenida Jorge Domingues, 1392, Centro – Irauçuba – Ceará, das
8:00 às 14:00 h.
ANEXO ÚNICO
EDUCAÇÃO
N°
NOME
1
Pedro Armando de Sousa Morais
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