DOMCE 09/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2298

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ÍTALO BRITO ALENCAR
ALVES, inscrito no CPF: 006.489.613-70, ocupante do cargo de
PREFEITO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 570,00
(Quinhentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 570,00
(Quinhentos e setenta reais) para participar de reunião para
tratar de assuntos de interesse do Município de Nova Olinda,
junto ao (Vice-Presidente) Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal, que será realizado no período de 09 de
outubro de 2019, no CEF – Caixa Econômica Federal, localizado
na Av. Santos Dumont, 2772 – 3° andar – Aldeota – CEP 60150-
161 –Fortaleza–CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2019.

JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:41B7E1A2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N0 020 /2019, DE 10 DE JULHO DE 2019

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência
Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ- CE, JUNTO COM O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a
implementação da Política de Assistência Social no Município

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 21 de Agosto de
2019, tendo como tema central: “Plano Decenal 2016 a 2026:
Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos de
Crise, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social:

I - Financiamento Público da Política de Assistência Social;
II - A Proteção Social do SUAS e sua relação com o Sistema de
Justiça; e
III - O SUAS e a Previdência Social.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,
correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor
municipal de assistência social

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Pacujá/ CE, 10 de Julho de 2019

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
Prefeito de Pacujá- CE
Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:51CA0853

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 259 /2019

Dispõe sobre a nomeação para o segundo mandato de
membros do Conselho Municipal De Assistência
Social-CMAS Biênio 2019/2021.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear para o segundo mandato, os membros abaixo
relacionados do Conselho Municipal de Assistência – CMAS, Biênio
2019/2021;

Representantes do Órgão Governamental:

1.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Titular: Maria Gevânia Pereira

Representantes da Sociedade Civil

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE
Titular: Priscila de Roma Santos
Suplente: Kátia Lourenço do Nascimento

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 08 do
mês de outubro de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:FAF038C1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Agua Boa
e adota outras providencias

PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominado “Francisca dos Santos Gomes”, o Posto
de saúde Localizada no Distrito de Agua boa, Paramoti-Ce.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogas
as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 08 de
outubro de 2019.