DOMCE 09/10/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Outubro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2298

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:EB714BC5

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº
021/2019.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos CONTRATADA: N. R. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 07.374.237/0001-81. OBJETO
DO ADITIVO: Supressão ao valor do contrato Nº 021/2019.01,
decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE E PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do
art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Nilvan
Rodrigues de Lima.

Quiterianópolis - CE, 08 de outubro de 2019.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:EAB4F05F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 486 DE 18 DE SETEMBRO DE
2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 486 DE 18 DE SETEMBRO DE
2019.

CONCEDE
O
TÍTULO
DE
CIDADÃO
QUIXADAENSE AO SR. HENRIQUE JORGE
GOMES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o
Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Pela vivencia e trabalho desenvolvido em Quixadá,
prestando relevantes serviços para nossa cidade, fica concedido o
Título de Cidadão Quixadaense ao Sr. Henrique Jorge Gomes do
Nascimento, natural de Massapê, Ceará.

Art. 2º. Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 18 de Setembro de 2019.

APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA.
Presidente.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:F7AEEFFB

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201909300 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 07/2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2019093001

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019
DL

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE QUIXADA

CONTRATADA(O).....:
ITARGET
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
IMPLANTAÇÃO,
TREINAMENTO
E
LICENCIAMENTO
MENSAL
DE
SISTEMA
WEB
CUSTOMIZÁVEL COM APP PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS DE
CONTROLE DE FREQUÊNCIA ONLINE DOS FUNCIONÁRIOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE

VALOR TOTAL................: R$ 1.185,00 (um mil, cento e oitenta e
cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade
0101.010310605.2.001 Manutencao das Atividades do Poder Legis
Lativo, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia
informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$
1.185,00

VIGÊNCIA...................: 30 de Setembro de 2019 a 31 de Dezembro
de 2019

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Setembro de 2019

Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:1A027CFF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01.10.001/2019

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA / PUNITIVA.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 30.07.001/2019 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a)
FRANCIMARY DA SILVA SOUSA CUNHA, no Cargo de
Supervisor(a) Pedagógico(a), Matrícula nº 00816965, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Educação de Quixadá, a fim de que se
apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que trata a
denúncia, nomeadamente tipificada no art. 126 c/c 140, XII, c/c art.
146, ambos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais,
bem como os fatos e enquadramentos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.